A Comissão Especial dos Assuntos Indígenas (CEAI) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) se reuniu na última sexta-feira (28) com o secretário municipal de Saúde Pública, Leandro Mazina Martins. Entre os assuntos tratados estava a alteração da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que entrará em vigor a partir do dia 19 de abril de 2011.
A nova Secretaria foi aprovada no dia 3 de agosto de 2010 e regulamentada pelos Decretos 7.335 e 7.336, assinados pelo Presidente Lula. Com a mudança, o saneamento básico e ambiental, assim como a preservação de fontes de água limpa, construção de poços ou captação à distância nas comunidades sem água potável, construção de sistema de saneamento, destinação final ao lixo e controle de poluição de nascentes passam a ser atribuições da Sesai.
Além disso, no que se refere a atenção integral à saúde prestada pelas Equipes Multidisciplinares de Saúde indígena (médicos, enfermeiros, odontólogos, medicamentos, nutricionistas, agentes indígenas de saúde, psicólogos, assistentes sociais) a partir de agora são de responsabilidade da nova Secretaria.
Já a Funasa continua com a responsabilidade de formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental bem como as de saneamento em municípios de até 50 mil habitantes, ou seja 74 dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul, além de realizar atividades de saneamento em áreas rurais, assentamentos e comunidades remanescentes de quilombos.
Representando a OAB/MS estavam a presidente e o vice-presidente da CEAI, Samia Roges Jordy Barbieri e Wilson Capistrano, respectivamente, e a advogada e membro da Comissão Arlete Povh. Estiveram presentes também representantes da Funasa, da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), do Conselho Municipal Indígena de Campo Grande e da Fundação Nacional do Índio (Funai).