Claudia Paniago esteve em reunião do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social

A Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB MS Cláudia Elaine Novaes Assumpção, participou na quarta-feira (25), da reunião do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP/MS), na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS).

Em pauta, a apresentação do Relatório de Gestão Anual dos Recursos do Fundo Especial de Segurança Pública – FESP, referente ao exercício de 2021.

O titular da pasta, Antônio Carlos Videira, que preside o Conesp, apresentou que Mato Grosso do Sul é o Estado brasileiro que mais executa recursos federais na plataforma +Brasil, que é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e a operacionalização das transferências de recursos oriundos da União.

Na reunião, segundo Claudia Paniago, foi apresentado o Relatório de Gestão  do Fundo Estadual de Segurança Pública referente a  execução orçamentária e financeira dos repasses do ano 2019, que correspondeu ao total R$ 40.110.047,00, e do ano de  2020 no valor de  R$ 43.201.782,00. “A execução dos repasses ocorreu no período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2021, englobando ações  pertinentes aos eixos temáticos de enfrentamento à criminalidade violenta e de valorização dos profissionais de segurança pública. Os recursos foram empregados principalmente na aquisição de bens permanentes e de consumo”.

Ela destacou ainda que “estão em desenvolvimento  projetos, visando a melhoria da saúde mental dos servidores estaduais integrantes das forças de segurança pública”.

O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social é um órgão colegiado de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, que tem por finalidade apoiar os órgãos e entidades estaduais na formulação, implantação, monitoramento e avaliação das políticas públicas nas áreas de segurança pública e defesa social.