Com plenário lotado, Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS promove palestra sobre Marketing Jurídico
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS, promoveu na noite da última quinta-feira (31), palestra sobre Marketing Jurídico, no Plenário do Conselho da instituição.
Compuseram a mesa de autoridades, a Vice-Presidente da CAAMS Marta do Carmo Taques, o Presidente do TED Rui Falcão, o Secretário-Geral Alfeu Coelho Pereira Júnior, o Secretário-Geral Adjunto Rodrigo Presa Paz, Conselheiros do TED Camila Pinheiro e Daniel Schuindt Falqueiro.
A Advogada Maria Aparecida Santana conduziu o evento. O Advogado e Professor Universitário Arthur Vasques abriu a noite. “Para nós, é uma alegria estar na casa da advocacia, mais um evento em conjunto com o Tribunal de Ética e Disciplina. Este evento é marcante para nós, enquanto acadêmicos e representantes da academia, justamente porque é mais vantajoso que ensinemos futuros advogados
ainda na graduação quanto aos limites da publicidade e marketing jurídico do que ter que puni-los no Tribunal de Ética”.
A Vice-Presidente da CAAMS, Marta do Carmo Taques, que já foi presidente por duas vezes no TED, relembrou de quando o provimento foi aprovado. “Sobre esse novo provimento durante a pandemia foi aprovado, quando o Conselho Federal resolveu tratar deste assunto. Este provimento é muito importante para a advocacia, o Código de Ética ainda está em vigência, o Estatuto da OAB está em vigência, então não podemos fazer tudo o que queremos, principalmente, porque na advocacia é prestação de serviço e não um produto, o advogado não vende um produto, então só é permitido fazer publicidade de acordo com o Estatuto e o Código de Ética”.
Segundo o Presidente do TED Rui Falcão Novaes, “eu quero agradecer, de coração, o Dr. Hélio e a Dra. Zenia por disponibilizarem o tempo. Aos meus colegas e acadêmicos, vocês podem ter certeza que é um assunto extremamente novo, nós do TED, temos algumas dificuldades em julgar nossos pares que por ventura agride uma regra que não está ainda regrada. São normas novas em que há uma divergência muito grande de tribunal para tribunal, a respeito da jurisprudência”.
O Secretário-Geral Alfeu Coelho Pereira Júnior ressaltou a importância do evento. “Destaco a importância da Palestra Marketing Jurídico promovida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, sendo um excelente instrumento para ampliar conhecimentos e sanar dúvidas perante a classe dos advogados. O objetivo central é implantar mudanças, mediante orientação, em consonância com as normas do Provimento do Conselho Federal e o Código de Ética e Disciplina que tratam especificamente a respeito de publicidade de natureza informativa, discreta e moderada”.
Para o Secretário-Geral Adjunto do TED Rodrigo Presa Paz, “É importante tratar de assuntos polêmicos do Código de Ética e Resolução n. 205/2021 do Conselho Federal da OAB face à realidade do mundo atual como forma a resguardar adequadamente e proporcionalmente a imagem da tão valorosa Advocacia, além de ser pertinente compartilhar casos em tese para difundir a compreensão fática de temática tão importante como é o Marketing Jurídico”
O Conselheiro do TED Daniel Schuindt Falqueiro destacou a relevância do debate. “Considerando o significativo crescimento de ações de marketing na advocacia, bem como a preocupante quantidade de publicidade profissional em desacordo com o regramento vigente, mostra-se mais que oportuno o debate acerca da regulamentação dada pela Resolução 205/2021 do Conselho Federal da OAB que trata do marketing jurídico, em especial o esclarecimento de pontos inovadores implementados pela norma, visando a orientação e adequação da publicidade às normas que disciplinam a matéria”.
De acordo com a Conselheira do TED Camila Souza Pinheiro. “Com o avanço tecnológico e a virtualização do mundo jurídico, o advogado se vê impulsionado a implementar ferramentas no meio virtual no sentido de elaborar conteúdos digitais em prol do marketing jurídico. Portanto, ter conhecimento sobre os regramentos impostos pelo provimento 205/2021, aliado a normatização do Código de Ética e Disciplina da OAB é de suma importância para o advogado não incorrer em infração ética, principalmente por desconhecimento do regramento hodierno”.
Na ocasião também foi lançado o livro “Marketing Jurídico: Comentários ao Provimento 205/2021” escrito pelos Advogados Zênia Zernov e Hélio Vieira.
Texto e fotos: Raissa Quinhonez