Comam debate lei que regulamenta incineração de resíduos

A Comissão do Meio Ambiente (Comam) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizou na sexta-feira (6) reunião para discutir a promulgação e efeitos da Lei Estadual nº. 4.727, que regulamenta a incineração de resíduos comerciais e hospitalares em Mato Grosso do Sul.

Durante a reunião, os participantes levantaram as diversas questões a respeito da incineração em contraponto à coleta seletiva, reciclagem e educação ambiental. Foi pontuada também a questão da falta de dados e monitoramento da qualidade do ar, o que pode ocasionar problemas que, somados às queimadas, emissões veiculares e poluição, prejudicarão ainda mais a população e o ambiente.

Os participantes deliberaram a criação de um grupo de trabalho e a realização de um levantamento legislativo sobre o assunto. Ainda os participantes levarão a questão para a Assembleia Legislativa no dia 11, a fim de esclarecer suas preocupações. A próxima reunião do grupo de trabalho acontecerá na UFMS, em data a ser marcada.