A Comissão de Meio Ambiente (Comam) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) participa, na próxima segunda-feira (23), do seminário: “Lei do Silêncio e Ocupação de Espaços Públicos. Até onde podemos ir?”. O evento é uma das primeiras ações realizadas depois da audiência pública “Som ao vivo e mecânico, eventos, pontos comerciais e manifestações culturais”, que debateu a aplicação da Lei do Silêncio na capital sul-mato-grossense.
O debate vai contar com as presenças das membros da Comam, Sheila Giacometti e Sandra Marize Marques de Oliveira, juntamente com representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Ministério da Cultura (MinC). O seminário é aberto para participação popular, além das autoridades que estiveram presentes na audiência pública, como o Ministério Público Estadual, Polícias Civil e Militar, Conselhos de Cultura e Meio Ambiente, prefeitura, entre outros.
O objetivo do Seminário é discutir as atuais regras sobre o uso de som, possíveis adequações nas leis, e também estabelecer possíveis novos parâmetros e regras, levando em conta constantes discussões por artistas, comerciantes e sociedade, diante das recentes comunicações de infração que os estabelecimentos comerciais têm recebido na Capital.
Serviço
O Seminário “Lei do Silêncio e Ocupação de Espaços Públicos. Até onde podemos ir?”, acontece no dia 23 de setembro, às 15 horas, na Escola de Governo do Município (Avenida Ernesto Geisel, 4009 esq. com 26 de Agosto).