A Comissão do Meio Ambiente (Comam) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizou nesta terça-feira (11) reunião para tratar do desmatamento feito pelo Comando Militar do Oeste (CMO) para construção de novo batalhão, próximo ao Cemitério Santo Amaro, na Capital. Os membros da Comissão vão levantar dados, normas e legislações para saber se o desmatamento para a obra possui regularidade ambiental.
O pedido de averiguação quanto ao desmatamento foi feito à Comissão pelo Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul (FORMADS). Embora o CMO tenha apresentado autorização para supressão vegetal e licença ambiental de instalação emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Comissão quer agora levantar se a obra possui alvará para construção e se o processo de licenciamento ambiental considerou as diretrizes urbanísticas de Campo Grande.
A presidente da Comissão, Helena Clara Kaplan, explica que a área onde foi feito o desmatamento não é de preservação ambiental, mas uma Zona Especial de Interesse Ambiental (Zeia). “Mesmo assim, precisamos averiguar se os impactos ambientais e se o enquadramento urbanístico foram analisados e se há alvará para a obra em si”, disse.
A reunião da Comissão contou com a participação de Haroldo Boralho, representando o FORMADS, Maria Rita, do Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares (Cedampo), Elvis Rangel da Silva, do Conselho Regional da Região Urbana do Imbirussu, Alex Walber, do Fórum e do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Nícia Ferreira, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Desenvolvimento Urbano (Semadur), Laís Berro, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), além de representantes de outros colegiados.