A Comissão de Estágio e Exame de Ordem (CEEO) realizou nesta segunda-feira (14) a primeira reunião do ano. Na ocasião, foram empossados o vice-presidente, César Gonzales, o advogado Rubênio Marcelo no cargo de secretário-geral, Aldo Brandão na função de secretário-adjunto, Victor Fujimoto e Juliano Ajala como membros. O diretor-tesoureiro, Stheven Razuk e o conselheiro estadual Juliano Tannus prestigiaram o encontro.
A comissão deliberou dois processos administrativos que exigiam a expedição de certificado de aprovação no Exame de Ordem e aprovou ainda a criação de um Programa de Valorização do Exame de Ordem. A finalidade é realizar palestras nas faculdades para difundir a importância da OAB e do Exame para a sociedade.
“Queremos esclarecer a importância do Exame de Ordem para a defesa técnica à altura dos grandes debates jurídicos. A classe da advocacia precisa manter em seus quadros pessoas qualificadas e capazes de lidar com os mais diversos temas. Ninguém quer ser assistido por um profissional que não esteja preparado. O Exame de Ordem dá essa garantia”, afirmou o presidente da comissão, Régis Carvalho.
Em 2010, o Conselho Federal da OAB concluiu a unificação nacional do Exame de Ordem, que anteriormente era organizado de forma independente pelas Seccionais da OAB. Atualmente, o Exame de Ordem é aplicado em todo o Brasil na mesma data, com a mesma prova e os mesmos critérios de avaliação e de correção, o que assegura uma avaliação única da qualidade do ensino jurídico no País.
A aprovação no Exame de Ordem é obrigatória para o bacharel em Direito ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil e exercer legalmente a advocacia, como previsto na Lei Federal 8.906-94 (Estatuto da Advocacia). O Exame pode ser prestado pelo bacharel em Direito, ainda que esteja pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição de ensino superior regularmente credenciada. Os estudantes de Direito, do nono e décimo semestres, também podem fazer as provas.