Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), as Advogadas Cláudia Elaine Novaes Assumpção Paniago e Maria Isabela Saldanha tomaram posse no Conselho Municipal de Segurança Pública de Campo Grande (Comsep), em solenidade realizada nesta segunda-feira (12), na Esplanada Ferroviária.
Cláudia Paniago atua como Presidente na Comissão de Segurança Pública e Isabela Saldanha é Vice-Presidente. A nomeação delas no Comsep, para o Biênio 2021/2022, como titular e suplente, respectivamente, foi publicada no Diogrande do dia 21 de junho.
Na cerimônia de hoje, foi concedida a palavra à OAB/MS e Doutora Isabela Saldanha falou em nome de todas as demais instituições com cadeiras no Conselho. “Segurança Pública não é responsabilidade só das polícias e Guarda Metropolitana, mas de todos os segmentos da sociedade, como: judiciário, assistência social, planejamento urbano, dentre outras”.
Sobre o Conselho
O Conselho Municipal de Segurança Pública foi criado pela Lei nº 6.079 de 28 de agosto de 2018, tem caráter consultivo e opinativo, com a finalidade de reunir os inúmeros segmentos da sociedade para, na área de Segurança Pública, assessorar o Poder Público e cooperar com a elaboração de políticas de prevenção a violência e a criminalidade.
Subordinado à Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, atua como órgão auxiliar do Executivo Municipal e demais entidades ligadas direta ou indiretamente ao setor da segurança pública, com o escopo de empreender projetos e políticas públicas sociais, visando à redução da violência, executando ações e trocas de experiências junto à comunidade campo-grandense, com observância aos direitos fundamentais e a dignidade humana.
A Lei que institui o Comsep lhe permite a execução de ações e troca de experiências com a comunidade, de forma a garantir os direitos fundamentais dos cidadãos como educação, saúde, transporte, moradia e segurança, eficiência diante de cada propositura de seus membros, bem como propor debates de planos, programas e projetos, a partir do Plano Diretor de Campo Grande, Plano Plurianual das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual. Por fim, promover campanhas com participação da sociedade em projetos que objetivam a melhoria da segurança das pessoas.
Texto: Laura Holsback com informações Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social