A Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio, se reúne nesta quarta-feira (25), juntamente com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Abel Costa de Oliveira, para discutir a posição da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), em relação ao novo Código Florestal.
O Código é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais, o novo projeto foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados, em Brasília, e traz alguns temas polêmicos, envolvendo ambientalistas e produtores rurais.
Um exemplo, seria a emenda 164, onde estabelece que fica a cargo da União estipular as regras gerais e os estados definiriam, o que pode ser cultivado nas areas de preservação permanentes (APPs).
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio, Lucas Alves Xavier, a Comissão é a favor do Código por unanimidade.
Além de decidir a posição da Ordem perante ao novo Código Florestal, a Comissão também irá indicar membros para compor a Comissão de Sementes e Mudas, do Ministério da Agricultura e discutir temas do encontro realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Dourados, onde trata de questões fundiárias.