Comissão de Defesa do Consumidor sugere atenção à lista de material escolar

Às vésperas do começo do ano letivo, os pais começam a se planejar para mais uma despesa extra: a compra dos materias escolares.

Segundo o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Nikollas Pellat, a lista fornecida pelas escolas deve ser analisada com cuidado para que pais e responsáveis não sejam influenciados a fornecer material de uso comum (produtos de higiene, limpeza, atividade de laboratório, etc), bem como os utilizados na área administrativa.
A prática, além de abusiva, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é proibida, como dispõe o parágrafo 7º do artigo 1º da Lei 9.870/99:

"Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares".

"A escola só poderá requerer os materiais utilizados nas atividades pedagógicas diárias do aluno (folha de sulfite, papel dobradura, tinta guache, lápis, caneta, borracha, etc), em quantidade coerente com as atividades praticadas pela mesma, sem restrição de marca” explicou Pellat.

Confira abaixo o que NÃO pode ser requerido pelas escolas: