Comissão de Direito Eletrônico faz última reunião do ano

A Comissão de Direito Eletrônico (CODE) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se reuniu nesta quarta-feira (11).

De acordo com a Presidente da Comissão Silvia Aparecida Ibanez Martins foi apresentada uma retrospectiva dos trabalhos realizados neste ano e levantadas demandas em prol da advocacia.

Entre as pautas, o suporte técnico dos Tribunais, em especial do TRT 24 que foi requerido que sejam nos horários processuais e não até às 17 horas. A Comissão acredita ainda que a Auditoria Realizada pelo TCU sobre os Processos Judiciais Eletrônicos de todos os estados descortinam a realidade da Advocacia.

Sobre a Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os membros debateram sua implementação, que está sendo elaborada pela Comissão.