Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MS apresenta Plano de Ações para 2017

A Comissão de Direito Previdenciário (CDP) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se reuniu na manhã desta quinta-feira (6) para apresentar seu Plano de Ações para o ano de 2017. O referido plano está alicerçado em três diretrizes: defesa das prerrogativas, função social e formação continuada dos advogados previdenciaristas.

Entre as iniciativas debatidas na reunião estão as seguintes:

– Criação da Rubrica de destaque de honorários na via administrativa;

– Fixação dos cartazes da OAB nas agências do INSS;

– Promover audiências públicas de temas pertinentes à classe;

– Combater a publicidade e propaganda que se encontra em desacordo com Código de Ética da OAB;

– Audiência pública com a participação de envolvidos no cotidiano da advocacia previdenciaria para discutir diretrizes benéficas a toda classe

De acordo com o presidente da comissão, o advogado Reinaldo Monteiro, o papel da CDP é auxiliar a diretoria e o Conselho Seccional da OAB/MS no cumprimento dos seus objetivos institucionais, ofertar a formação continuada dos que militam na área previdenciária, pugnar pelas prerrogativas dos advogados e advogadas previdenciaristas e zelar pelo interesse da sociedade orientando e buscando soluções para demandas existentes.

“Nossa missão está na interação e diálogo com os três poderes e a administração pública, em especial dom o Poder Judiciário e o INSS, atuando em duas áreas da Seguridade Social, o Direito Previdenciário e da Assistência Social, prestando serviço, para alcance da dignidade da pessoa humana”, ponderou Monteiro.

Ainda segundo o presidente, dentre as ações da reunião, a Comissão também idealizou a criação do Projeto Caravana Social, que tem por objetivo levar a sociedade, esclarecimentos acerca do Direito Previdenciário de forma gratuita através de advogados previdenciaristas voluntários.

Participaram da reunião, o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, o diretor-tesoureiro Stheven Razuk, o presidente das Comissões da OAB/MS, Gabriel Marinho, a secretária da comissão Cristiane Oliveira da Silva, a secretária-adjunta da comissão Juliane Penteado e o advogado Marcos de Castro, que é membro da comissão.