Com o objetivo de fortalecer a transparência na gestão pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), integra a partir deste mês a Rede de Ouvidorias do Estado de Mato Grosso do Sul. O acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo ouvidor geral da OAB/MS, Henrique Vilas Boas, no último dia 31 de março.
As Ouvidorias Públicas são um importante mecanismo de participação e contribuição para o controle social da Administração Pública, e fortalecimento da democracia participativa e do monitoramento das políticas públicas.
“Fazer parte da Rede de Ouvidorias é de extrema importância, pois possibilita a troca de experiências e tecnologia, bem como proporciona as ouvidorias interagirem realizando ações mais eficazes para soluções de problemas de relevância da sociedade e assegurando transparência na administração pública com a participação popular”, enfatizou o advogado Henrique Vilas Boas.
Segundo ele, o fortalecimento da Rede de Ouvidorias demonstra o amadurecimento da nossa democracia, e “é um salto gigante em direção à proteção da cidadania”.
O termo de cooperação técnica para integrar a rede de Ouvidorias Públicas em Mato Grosso do Sul foi assinado na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).