Comissão de Imigrantes e Refugiados da OAB/MS apresenta ações realizadas no triênio 2022-2024

A Comissão de Imigrantes e Refugiados da OAB/MS apresentou ações realizadas no triênio 2022-2024, destacando sua atuação em políticas públicas e no acolhimento de pessoas migrantes e refugiadas.

Entre os destaques, a comissão promoveu quatro audiências públicas em 2022, nas cidades de Campo Grande, Ponta Porã, Dourados e Corumbá. A presidente da Comissão, Cristiane Viegas, destacou também as ações realizadas no interior do estado: “Participamos de palestras em Corumbá, a convite do TRT, para falar sobre imigrantes na fronteira, e em Ponta Porã, também a convite do TRT, onde abordamos o tema do tráfico de pessoas na região fronteiriça”.

Outro marco foi a publicação de uma resolução pela Secretaria de Educação do Estado de MS, assegurando a matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados e apátridas na rede estadual de ensino.

Em 2024, um evento sobre o tráfico de pessoas reuniu cerca de mil agentes de segurança pública no Palácio Popular da Cultura, abordando estratégias de combate a esse crime. Além disso, ações na fronteira com a Bolívia contaram com a participação de autoridades de diversas instituições, como Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, ABIN e Consulado da Bolívia, para fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

A Comissão também colaborou na criação do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e na reformulação de decretos e regimentos internos de comitês ligados à proteção de migrantes e refugiados.