Aconteceu nesta quinta-feira (28), a primeira reunião entre os membros da Comissão de Advogados Públicos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Na ocasião, foram discutidos temas relevantes voltados a pluralidade de profissões da advocacia pública, além de serem empossados os demais membros da comissão. O presidente Fábio Jun Capucho, que é Procurador do Estado, tomou posse no dia 18 de julho.
A implantação das novas prerrogativas de intimação pessoal dos Advogados Públicos, instituído pelo Novo Código de Processo Civil, foi um dos assuntos deliberados na reunião. Além disso, o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016) também foi pauta da audiência. O Projeto estabelece o plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.
“Iniciamos nosso trabalho cujo objetivo é atender aos anseios e lutar pelas prerrogativas dessa pluralidade de profissões, estando em defesa da advocacia pública e também da sociedade que é nosso papel”, argumentou Fábio. A Comissão reúne diversos profissionais da Advocacia Pública, como Defensor Público, Advogado da União e Procuradores do Município e Estado. Participou também da reunião o Secretário-Geral Marco Aurélio de Oliveira Rocha.
Tomaram posse hoje os membros:
- Cláudia Bossay Fassa – Vice-presidente
- Enivaldo Pólvora – Secretário
- Sheila Caffure – Secretário Adjunto