A Comissão de Assuntos Tributários (CATRI) antecipa as comemorações do dia 25 de maio em homenagem ao dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, instituído pela Lei 12.325/2010. O evento, que será realizado nesta segunda-feira (23), às 18h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) prevê discutir as relações entre fisco e contribuinte diante de normas éticas que ambas as partes respeitem. “O contribuinte é a força que move o sistema tributário. Precisa ser justo e equilibrado o seu contributo. É importante respeitar o contribuinte porque ele é a parte mais sensível dessa relação”, enfatizou o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche.
Entre os objetivos desta ação está a articulação de debate com acadêmicos, juristas e demais interessados a respeito dos impactos impostos pela alta carga tributária incidente sobre a atividade econômica do país. O procurador—geral-adjunto do estado, Fernando Cesar C. Zanele vai abordar o tema “Incentivos Fiscais”; o advogado Ary Raghiant Neto vai esclarecer a “Tributação para Advogados” e Sebastião Rolon Neto vai expor sobre “O protesto da dívida ativa e outros meios coercitivos de cobrança”. Na ocasião será lançado o Livro: “Novo CPC e o Processo Tributário – Impactos da nova lei processual”, coordenado por Alexandre Ávalo Santana e Rodrigo Santos Masset Lacombe.
O presidente da CATRI, Marcelo Vieira, explicou que a iniciativa do evento é atrair o público interessado na área tributária para conscientizar o poder público quanto à necessidade do respeito ao contribuinte. “Quando se fala em respeito ao contribuinte entendo que a expressão deve ser a mais ampla possível indo desde o atendimento ao contribuinte nas repartições públicas até a destinação das receitas arrecadadas”.
O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte é celebrado no dia 25 de maio. No seu artigo 1º, a lei afirma que se trata de uma data de conscientização cívica a ser celebrada anualmente, no dia 25 de maio, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.
* Será emitido certificado de 4h/aula pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) para os participantes.