Conselho Federal cassa liminar que garantiu posse a presidente de Subseção da
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Por 11 votos a 8, o Conselho Federal da OAB suspendeu ontem (05.04) a posse da advogada Shirley Bahia da Silva Penteado, que na semana passada assumiu a presidência da Subseção da entidade no município de Ribas do Rio Pardo. O recurso contra a sua manutenção na função foi interposto pelo Conselho Seccional, tendo em vista o fato dela ser incompatível por estar na condição de juiza leiga. Diante disso, o Conselho Seccional terá que convocar novas eleições. Shirley Penteado havia sido empossada por força de liminar expedida por um dos membros da 3ª Câmara do Conselho Federal da Ordem.