Na sessão do Conselho Seccional da OAB/MS, realizada na manhã desta sexta-feira (26), foram discutidas medidas voltadas ao fortalecimento do atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à advocacia, com destaque para os avanços conquistados por meio do diálogo institucional entre a Ordem e o órgão previdenciário.
Em sua fala, o Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS, Luiz Rene Gonçalves do Amaral, destacou
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A Conselheira da Seccional e Membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Bianca Della Pace Braga Medeiros, ressaltou que a readequação dos fluxos de atendimento do INSS impacta diretamente a atuação da advocacia previdenciária.
“A readequação dos fluxos de atendimento do INSS produz reflexos diretos na atuação da advocacia previdenciária. Por isso, a atuação institucional da OAB tem sido fundamental para assegurar canais efetivos de atendimento e evitar que restrições administrativas comprometam o exercício profissional e o acesso dos segurados aos seus direitos. Nosso trabalho junto à Seccional e ao Conselho Federal é pautado pelo diálogo permanente com o INSS, que tem permitido construir alternativas capazes de preservar as prerrogativas da advocacia e garantir um atendimento compatível com a relevância social da nossa atuação.”
A Conselheira Estadual da OAB/MS, Luciana Ramires Fernandes Magalhães, lembrou que, após tratativas com a Gerência Executiva do INSS em Dourados-MS, foi disponibilizado desde novembro de 2025 o acesso da advocacia ao Guichê Virtual.
“Em reuniões e conversas com a Gerência Executiva de Dourados, a qual atende uma ampla região de municípios do Estado, em razão de pedido da Comissão de Direito Previdenciário da 4ª Subseção da OAB/MS, foi disponibilizado desde novembro de 2025 o acesso à advocacia ao Guichê Virtual, onde se encontram muitos serviços e requerimentos do INSS, que podem ser agendados em horário determinado pelo(a) advogado(a) por meio da plataforma de Atendimento (GERID), possibilitando o acesso direto a um servidor para esclarecimento de dúvidas. São muitos os serviços ofertados, exceto a emissão da senha Gov.br, que precisa ser realizada presencialmente na Agência da Previdência Social (APS). Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria da 4ª Subseção ou com a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Dourados/Itaporã.”