Corregedoria-Geral de Justiça padroniza documentos processuais

Depois do provimento nº 5/04, que dispõe sobre regras gerais para o protocolo/distribuição de petições e para sua catalogação no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), a Corregedoria-Geral de Justiça adotou mais uma medida para tornar os autos ainda mais organizados. Daquela vez, a iniciativa da Corregedoria se deu em razão de fatores como a necessidade de ordenar e disciplinar os serviços do setor de protocolo e a distribuição dos feitos nas comarcas que possuem o SAJ e em todas as demais; a demora no andamento dos processos, provocada pela falta de cadastramento uniformizado das partes e dos procuradores; para dar maior segurança aos bancos de dados das comarcas de primeira entrância, quanto aos nomes corretos das partes e sua qualificação, o que permitirá a migração de dados entre as comarcas de segunda entrância e o fato de as certidões cíveis e criminais serem expedidas pelo sistema informatizado. Desta vez, pelo provimento nº 7/05, para o qual foi considerada a necessidade de padronização dos documentos juntados aos processos, nenhum papel em tamanho menor que o da folha do processo poder ser anexado, exceto se estiver devidamente colado em folha formato A-4. As petições, pela nova regulamentação, também deverão seguir padrões determinados. Isso significa que sua elaboração deve ser feita em papel A-4, com espaço reservado para despacho de, no mínimo, 10 cm, e as margens à esquerda deverão ter três centímetros.

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