Critério antigo para escolha de ministro do STF

A aposentadoria ao ministro Carlos Velloso, nos próximos dias, levantou um debate que, de quando em quando, sacode a mídia e os meios jurídicos: o critério de escolha dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do País. Tribunal eminentemente político, o Supremo julga as questões constitucionais e é ocupado por 11 ministros. Lula escolheu quatro. Até o final do mandato, deverá designar mais três. Caso se reeleja, poderá se transformar no primeiro presidente da República a empossar sete nomes no STF. Daí a reação de políticos da oposição, como o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), que declarou repudiar indicações político-partidária para o cargo. Esse temor do parlamentar tem nome e sobrenome: Tarso Genro, quadro histórico do PT gaúcho, ex-prefeito de Porto Alegre, ex-ministro da Educação e, recentemente, ex-presidente do partido. E tão próximo a Lula como o ministro aposentado do STF Maurício Corrêa era de Itamar Franco, e Nelson Jobim, atual presidente do Supremo, era de Fernando Henrique Cardoso. Ambos foram ministros da Justiça filiados a partidos políticos. Corrêa, ao PDT. Jobim, ao PMDB. FHC ainda levou para o STF outro amigo e auxiliar próximo, o ministro Gilmar Mendes, ex-advogado-geral da União. Na verdade, ACM Neto juntou-se a um coro mais antigo, embora tenha agido por senso de oportunidade. O senador Jefferson Perez (PDT-AM) é autor de um projeto de lei que muda a atual regra, baseada na escolha pessoal e exclusiva do presidente da República, com aprovação pelo Senado Federal. Pelo projeto, o presidente apenas referendaria um nome retirado de uma lista sêxtupla elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e órgãos de representação da Justiça. Roberto Busato, presidente da OAB nacional, é a favor de mudanças, mas acha que a fórmula atual poderia funcionar se o Senado realmente investigasse os nomes escolhidos. “Isso é feito de uma maneira formal, apenas para cumprir a legislação”, explica. Ele acha necessário conter as indicações político-partidárias, embora não veja problema na indicação de Tarso Genro, ainda não confirmada pelo presidente Lula. “Tarso tem notório saber e é uma pessoa de reputação absolutamente ilibada, tem toda condição constitucional para ser ministro do STF”, diz o presidente da OAB. O juiz catarinense Rodrigo Collaço, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), também defende mudanças na legislação. Segundo ele, a fórmula atual permite ao governo – qualquer governo – fazer atividade político-partidária dentro do STF. “Dificilmente um ministro indicado só pelo presidente vai ter isenção para julgar”, garante Collaço. Jorge Maurique, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), considera “preocupante” a indicação de nomes de ex-ocupantes de cargos no governo. Mesmo assim, não vê semelhança entre os casos de Nelson Jobim, Gilmar Mendes e Maurício Corrêa e a possível indicação de Tarso Genro. “O problema é que muitas das demandas CPI dos Correios poderão acabar no STF”, justifica. Colocado no meio do turbilhão, Tarso Genro reage. “Nunca pedi nada, nem para entrar na tal lista”, diz. “Nem tenho certeza se poderia ser mesmo útil no STF, a depender do resultado das eleições.” Tarso passou 30 anos à frente do mais famoso escritório de advocacia trabalhista do Rio Grande do Sul. Tem seis livros de direito publicados, alguns utilizados em cursos de pós-graduação. Perdeu as contas do número de artigos, pareceres e textos jurídicos que escreveu e publicou, inclusive no exterior. “Se o presidente me convidar, vou estudar a possibilidade, lógico”, avisa.