Atitude do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (cnj, Cesar Peluso, causa revolta entre advogados. Motivo: na sessão plenária do CNJ desta terça-feira (21/6), Peluso afirmou que processo que trata dos trajes dos advogados nos tribunais não seria julgado naquela sessão, mas acabou acontecendo. Advogados agora mesclam indignação com incredulidade.
Para o CNJ, a OAB não é competente para regular os trajes adequados para os advogados atuarem nos fóruns e tribunais do país. Por unanimidade, os conselheiros decidiram que não cabe à OAB, mas sim aos tribunais, regular a vestimenta.
Líderes dos advogados do Brasil criticaram duramente o julgamento do caso. Em Mato Grosso do Sul, o presidente da OAB, Leonardo Duarte, também criticou a decisão. Em 29 de março passado, a OAB/MS emitiu a Resolução 6/2011, que estabelece normas referentes aos trajes usados pelos advogados durante as atividades profissionais.
Agora, Duarte informa que a instituição irá respeitar a decisão do CNJ, “enquanto for válida”. Duarte explica que “segundo a nova decisão do CNJ quem deve disciplinar a questão é o Judiciário em suas dependências. Fora, continua a regra da OAB/MS”.
Entretanto, Duarte manifesta sua perplexidade com o fato “de o ministro ter afirmado que iria tirar o projeto da pauta e não o tirou. A OAB pugna e zela pelo bom relacionamento entre as instituições e entende que este episódio se traduz em desrespeito à comunidade dos advogados de todo o Brasil. O que se quer não é discutir a decisão do CNJ, mas o comportamento descortês do presidente afirmando uma coisa e fazendo outra completamente diferente”.