Desarmamento é discutido nesta terça-feira em audiência pública na Assembléia Le

Por proposição do deputado Pedro Teruel-PT, líder do PT e presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, a Assembléia Legislativa realiza audiência pública sobre desarmamento nesta terça-feira, dia 2 de dezembro, às 14 horas. O debate ganha importância ainda maior em função da crescente escalada da violência no Brasil, notadamente com o uso de armas de fogo, resultando em mortes, seqüelas e, ainda, grande custo para a saúde pública, além de implicar em perda da produtividade econômica de parcela da população. O “Estatuto do Desarmamento”, aprovado no final de outubro na Câmara Federal, agora volta ao Senado para nova análise antes da sanção presidencial. O substitutivo que alterou o projeto inicial do Senado, aprovado em julho passado, promovendo diversas modificações, o que tem motivado manifestações em todo o país. Na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul tramita Projeto de Lei, de autoria do deputado Pedro Teruel, que proíbe a comercialização de armas de fogo, peças avulsas, acessórios, munições e afins em todo o estado. A audiência pública pretende colher opiniões e sugestões da sociedade e de seus segmentos organizados a respeito de tema de tão relevante interesse social, somando a voz da população sul-mato-grossense à opinião pública nacional. Para o debate, que será aberto ao público, estão convidados autoridades, representantes da área de Segurança Pública e organizações não-governamentais. Principais pontos do substitutivo do Estatuto do Desarmamento, http://www.oab-ms.org.br/download/subst_desarm.doc Projeto de Lei dep. Pedro Teruel http://www.oab-ms.org.br/download/proj_armas.doc Informações sobre armas de fogo e saúde pública http://www.oab-ms.org.br/download/armas_fogo.doc