Em Dourados para a assinatura de liberação de verbas para implantação de um elevador na Seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, o presidente nacional da instituição, Cezar Brito voltou a defender a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
“Nós entendemos que o Supremo Tribunal Federal não agiu com a atitude que pretendia agir quando acabou com o diploma para jornalista. O STF corretamente tem buscado fazer prevalecer à liberdade de expressão e a liberdade de imprensa como bens fundamentais, afinal a democracia precisa de uma imprensa forte e de liberdade de expressão para todos os cidadãos, mas não se confunde este direito com a obrigatoriedade do diploma, até porque a legislação brasileira foi muito sábia quando fez a separação entre o trabalho técnico para a formação de jornalista e o trabalho da liberdade de expressão para as pessoas que não estão vedadas”, diz o presidente.
Segundo ele, “a legislação brasileira aceitou o articulista e o colaborador como forma de apreciação do pensamento”. “Por exemplo, se é uma coluna é de poesia, fala o poeta. Se é uma coluna de medicina, falam os médicos. Se é uma coluna de Direito, falam os advogados. Assim tem sido, tanto que vários políticos e personalidades da história e da República têm colunas fixas em jornais e revistas sem serem formados, porque a legislação permite”, explica Cezar Brito.
Para ele o que tem que ser vedado é o exercício de não formados em trabalhos que exigem formação técnica. “Por exemplo, o repórter permanente. É uma tarefa de qualificação técnica, precisa de diploma”, argumenta ele.
Brito classifica como qualificação técnica, toda atividade de realização rotineira que faz com que “a notícia saia do papel para ganhe ‘ar’ de realidade”. “O diagramador, o narrador, tudo isso exige qualidade técnica. Além disso, a Constituição fala que é um direito do cidadão ter informações com qualidade e qualidade se obtém com a graduação dada pelo diploma”, afirma o presidente.
Quanto à Proposta de Emenda Constitucional – PEC, ele disse que tem conversado muito com o senador Antônio Carlos Valadares (PSB- SE), autor do projeto, e explicou que a OAB está apoiando a PEC para que faça incluir no texto permanente da Constituição a obrigatoriedade do diploma. “É importante para ter um jornalista forte, porque o jornalista que cuida da liberdade de expressão com qualidade tem que ter assegurado, porque se for fraco aí sim nós vamos acabar com a liberdade de expressão”, respondeu o presidente da OAB.