A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) lança na próxima segunda-feira (23) o ciclo de palestras “Novo Código de Processo Civil”. Os esclarecimentos sobre o novo CPC chegarão a todas as Subseções do Estado e também na capital, e o lançamento oficial acontece em Ponta Porã.
O tema da primeira palestra será “Os Pilares do Novo CPC”, ministrada pelo advogado e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Luiz Henrique Volpe Camargo. “O Código de Processo Civil é a principal ferramenta de trabalho do Judiciário, e ela será completamente alterada. Essa mudança vai gerar um enorme impacto, pois mudará a forma de tramitação dos processos judiciais”, comentou.
Durante o encontro, Luiz Henrique vai transmitir aos advogados as principais mudanças que o Novo CPC deve acarretar. “São 1070 artigos, e a proposta é focar nas principais alterações”.
Para o secretário-geral da ESA/MS, Márcio Widal, é preciso aprofundar o debate sobre o Novo Código. “Além de palestras, vamos envolver o tema em cursos de extensão nas Subseções, com abordagem em todas as áreas do Direito”, afirmou.
O texto do Novo CPC assegura conquistas para a advocacia, como o reconhecimento da natureza alimentar dos honorários, férias para os advogados, contagem de prazos em dias úteis, entre outras, que ainda geram dúvidas para muitos profissionais.
O evento é gratuito e acontece na segunda-feira (23), às 19 horas, no auditório da Fip-Magsul, na rua Tiradentes, 322, no centro de Ponta Porã. Haverá emissão de certificado. Informações pelos telefones (67) 3431-1591, 3342-4000 e 8111-0970.