A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promovem, entre os dias 21 a 24 de novembro, o curso: Prática Forense Previdenciária: Execução. As aulas telepresenciais serão realizadas nas cidades de Campo Grande, Sidrolândia e Nova Andradina, a partir das 18 horas com investimento de R$ 100 reais e carga horária de 8 horas/aula.
Confira a programação:
21 a 24/11 – Prática Forense Previdenciária: Execução
Programa – Objetivo = Oferecer o estudo do benefício e a atuação contenciosa judicial em matéria de execução de sentença, cálculos de liquidação e recebimento dos valores em condenação.
21/11 – segunda-feira
Estudos dos benefícios previdenciários. O cálculo do benefício previdenciário, antes e depois da vigência da Lei nº 8.213/1991. Será feita leitura de sentença previdenciária para determinação do objeto de execução. Adilson Sanchez (advogado)
22/11 – terça-feira
Técnica de elaboração de cálculos. Acompanhamento de liquidação de cálculo em aula. O cálculo da correção monetária, dos juros e do imposto de renda. Cláudia Panzica (perita contábil)
23/11 – quarta-feira
A coisa julgada. O processo administrativo em face da ação judicial, requerimento antes, durante e depois do processo judicial. A sujeição à perícia durante o trâmite processual e em face da coisa julgada. A sentença que fixa “alta programada judicial”. A ação rescisória. Marisa Ferreira dos Santos (desembargadora federal)
24/11 – quinta-feira
Execução em obrigação de fazer e dar. RPV. Precatório. O complemento positivo. Honorários advocatícios de sucumbência e contratuais. Idosos e doentes graves. Sequestro e arresto. Recusa no cumprimento da sentença. Omar Chamon (juiz federal)