Estatuto do Idoso é tema de palestra esta noite na OAB/MS

Fabiana Silvestre O promotor de Justiça Humberto Luiz Puccinelli, que atua na área de cidadania, em Goiás, ministra nesta sexta-feira palestra sobre o “Estatuto do Idoso”. O evento terá início às 19h30, no auditório da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande. De acordo com os organizadores da palestra – ASMMP (Associação Sul-mato-grossense do Ministério Público) e Procuradoria-Geral de Justiça – o objetivo do evento é “estimular o aperfeiçoamento cultural dos membros do Ministério Público”. Foram convidados representantes do MPF (Ministério Público Federal), da Associação de Geriatria e Gerontologia, do Conselho Estadual do Idoso, das Secretarias de Assistência Social do Estado e do Município de Campo Grande, da Polícia Civil, entre outras entidades. O Estatuto foi sancionado no dia 1º de outubro de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e publicado no dia 3 daquele mês. Trata-se da Lei nº 10.741/03 e traz 118 artigos que regulamentam os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, determinando obrigações a entidades assistenciais e estabelecendo penalidades para uma série de situações de desrespeito aos idosos. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o idoso sul-mato-grossense representa 8,7% da população do Estado, com 185,2 mil pessoas – 97.054 mulheres e 88.130 homens. Campo Grande é hoje a 12º maior capital em população de idosos. São 48,2 mil pessoas. Já de acordo com dados do Programa de Apoio à Pessoa Idosa no Estado existem 37 asilos, 93 Centros de Convivências, três Centros diurnos e seis Casas Lares. Os modelos têm financiamento conjunto entre governos municipal, estadual e federal.