Exame de Ordem deverá ser unificado

Presidentes das Seccionais da OAB no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País discutiram no final de semana a possibilidade de as provas do Exame de Ordem serem elaboradas por uma única equipe de professores e aplicadas simultaneamente nessas três regiões. A idéia é a de padronizar o conteúdo das provas e também a de avaliar de maneira mais ampla o preparo dos bacharéis em Direito para o exercício da advocacia. O debate em torno da proposta aconteceu na cidade de Gramado, o Rio Grande do Sul, durante a reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Segundo o presidente da Ordem no Estado, Geraldo Escobar Pinheiro, a idéia foi bem aceita e será agora discutida com o Conselho Federal da entidade. “Segundo o que foi apresentado, a idéia é a de aplicar as provas em um único dia nessas regiões, levando-se em consideração o fuso horário para que o Exame de Ordem ocorra num mesmo momento”, explicou Geraldo Escobar. Também a elaboração das provas será unificada. “As mesmas questões apresentadas aos bacharéis em Mato Grosso do Sul terão que ser respondidas pelos bacharéis dos demais Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste”, disse ele. Para tanto, acrescentou, “as comissões de Exame de Ordem dessas Seccionais passarão a trabalhar em conjunto na elaboração das provas”. Para o presidente da OAB/MS, por meio da unificação a instituição terá melhores condições para avaliar a qualidade do ensino oferecida pelas universidades e também a capacidade técnica e o conhecimento jurídico dos bacharéis em Direito. “Já estamos tratando do assunto e se tudo caminhar conforme o planejado, é possível que ainda este ano estaremos realizando o primeiro Exame de Ordem nessa nova sistemática”, informou Geraldo Escobar. Dez anos do EOAB – Durante a reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais os advogados comemoraram os 10 anos de vigência da Lei Federal 8.906/94 – Estatuto da Advocacia, que segundo o presidente nacional da instituição, Roberto Busato, “confirmou o sentido público da missão do advogado”. Para Busato, “o advogado não pode ser visto como mero integrante do corpo jurídico. É ele quem dá vida aos processos judiciais, tornando-se centro difusor de idéias e de formação de jurisprudência. Pela criatividade e inteligência do advogado, o Direito se mantém vivo e a Justiça se realiza. Daí a importância do Estatuto”.

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