Fábio Trad satisfeito com andamento do julgamento da Adin no STF
Ao deixar o plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, hoje (01/08) à tarde, após ter acompanhado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra pensão vitalícia a ex-governadores de Mato Grosso do Sul, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional MS, Fábio Trad, demonstrou satisfação com o desenrolar da tramitação da Adin, apesar de um novo pedido de vista, agora do ministro Gilmar Mendes, ter interrompido a apreciação do mérito da ação.
Fábio Trad viajou para Brasília acompanhado do secretário-geral da Seccional, Ary Raghiant Neto, e do ex-presidente da OAB-MS, atual conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul e diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Geraldo Escobar Pinheiro.
Para o presidente da OAB-MS, os votos até agora dados pelos ministros, somando-se seis pela procedência da Adin oferecida pela OAB, já asseguram maioria da Corte e conclusão pelo resultado final positivo, caso não haja nenhuma mudança de voto. Isso é um forte indicativo de que a Ordem dos Advogados do Brasil, particularmente a Seccional de MS, está certa em seu entendimento e decisão de combater a pensão dada a ex-governadores do Estado, começando por José Orcírio Miranda dos Santos.
“Agora é aguardar com expectativa a retomada do julgamento”, disse Fábio Trad, lembrando que ainda faltam quatro ministros na conclusão da votação. Quanto à decisão do Pleno de manter a pensão suspensa, de forma cautelar, até o julgamento definitivo do mérito, o presidente lembrou que antes a suspensão estava se dando por decisão de apenas uma ministra, agora é pelo Pleno, por dez votos a um.
Quando assumiu a presidência da OAB-MS, em janeiro último, uma das primeiras providências de Fábio Trad e sua diretoria foi agilizar a propositura da Adin no Supremo. O requerimento da Seccional, com a narrativa dos fatos e fundamentos para interposição da ação de inconstitucionalidade, foi entregue nas mãos do então presidente do Conselho Federal, Roberto Busato, que em nome da OAB Nacional deu entrada com a medida no Supremo.
Para Fábio Trad, a decisão do STF fortalecerá uma nova luta da OAB-MS, que quer apurar também a legalidade da concessão do benefício aos governadores anteriores – Wilson Barbosa Martins, Ramez Tebet (falecido), Pedro Pedrossian e Marcelo Miranda. A Seccional já encomendou análise da constitucionalidade do assunto.