Cerca de 200 pessoas participaram no domingo (18) da II Manifestação “Crueldade Nunca Mais: vem para rua pelos animais” em prol do aumento da pena para crimes cometidos contra os animais no texto do Novo Código Penal (PLS 236/12). Organizada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e pelo Movimento Crueldade Nacional, o ato contou com a apoio da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais e Comissão de Meio Ambiente (Comam) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
A membro da Comissão de Defesa dos Direito dos Animais, Daniela Caramalac, considerou positivo o resultado do evento e destacou a iniciativa das idealizadoras do ato em Campo Grande, Maria Lucia Metello e Carmen Amorin. “É uma discussão de suma importância tendo em vista que os animais são tratadas como ‘coisas’ pela atuação legislação, que não pune com rigor quem maltrata esses seres vivos”, explicou a presidente da Comam, Helena Clara Kaplan, que também participou do ato.
O movimento pretende que a pena seja aumentada para dois a seis anos de prisão, visto que no texto do Novo Código Penal a pena está fixada em cumprimento de 1 a 4 anos, período para o qual não há previsão de prisão, mas só restrição de direitos, como medidas cautelares como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico etc.
Há uma petição on-line para recolhimento de assinaturas que estão sendo reunidas pelo aumento da pena na PLS e já conta com 246 mil assinaturas. As petições estão disponíveis nos sites: www.reformadocodigopenal.com e www.crueldadenuncamais.com.br. Na Capital, o ato será realizado no domingo, dia 18, às 9h, no cruzamento da Rua 13 de Maio e Avenida Afonso Pena, com término previsto para meio-dia.