Campo Grande – A iniciativa do MS Contra a Violência de unir uma grande quantidade de entidades da sociedade civil e representações do poder público pode marcar uma parceria eficaz em ações de prevenção e combate à criminalidade, rompendo um conceito histórico de que segurança pública é competência e obrigação exclusiva do Estado através de seus poderes constituídos. A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Pedro Teruel (PT), em entrevista exclusiva ao site da OAB/MS.
Representando o Legislativo estadual, Teruel é um dos palestrantes da abertura “Conferência MS Contra a Violência – Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz” que será sediada no auditório da OAB/MS a partir desta quarta-feira (7) e se estende até sexta-feira (9) quando culminará, ao término dos debates, na entrega de um relatório final aos representantes dos três poderes do estado: o governador André Puccinelli, o presidente da Assembléia, deputado Jerson Domingos, e o presidente do Tribunal de Justiça, João Carlos Brandes Garcia.
Veja a entrevista concedida pelo deputado Pedro Teruel à Assessoria de Imprensa da OAB/MS:
OAB/MS – Como o sr. vê a iniciativa de entidades civis de debater problemas e tentar apontar sugestões para o governo em relação à segurança pública em Mato Grosso do Sul?
Pedro Teruel – Historicamente há um conceito da sociedade de que segurança pública é competência e obrigação exclusiva do Estado através de seus poderes constituídos. Fora disso, algumas organizações não-governamentais na área de direitos humanos e na luta pela paz têm feito algum trabalho fora desse âmbito do poder público. Agora, a OAB, com essa iniciativa de coordenar uma grande quantidade de entidades da sociedade civil organizada, dá um enfoque importante e necessário a questão do combate à violência. A violência não está ligada somente à questão dos serviços de segurança prestados pelo Estado, mas atinge também questões como saúde, emprego, lazer, esporte, ou seja, todos os direitos básicos do cidadão. Quando não atendidos, esses direitos são fatores que influenciam violência. O movimento MS Contra a Violência está mostrando que a sociedade civil deve fazer parte desse processo. Há também o exemplo das prefeituras que, historicamente, dizem que segurança pública não é obrigação do Município, como um conceito já arraigado. Com essa conferência dos próximos três dias na OAB/MS temos certeza que será mostrado que segurança pública é problema do Executivo e do Legislativo nos três níveis (municipal, estadual e federal) e esperamos que isso venha a derrubar algumas barreiras. Como a enfrentada pelo Legislativo municipal que, quando legisla contra a violência, as vezes é tem sua iniciativa considerada como inconstitucional, o que fomenta um “vício” de iniciativa em que se afirma que não é competência da Câmara Municipal legislar sobre violência e segurança pública. Esperamos que essa conferência comece a derrubar isso para que todos os poderes, em todos os níveis, atuem em várias frentes. Um exemplo é a “educação para a paz e direitos humanos”, um tema de combate à violência através da prevenção que deveria estar nas escolas públicas, desde o ensino básico às universidades, preparando o adolescente, o jovem, enfim, o cidadão, para a não-violência. Aquela repetida frase de que “o crime não compensa” deveria ser trabalhada por todos nesse contexto. Além disso, um crime não descoberto ou identificado é grave. Agora, aquele crime que é descoberto, que seus autores são identificados mas não são punidos, é ainda mais grave e é um fator anti-educativo. Começa a passar a idéia aos não preparados de que o crime compensa, de que alguém se deu bem.
OAB/MS – O sr. afirma que a impunidade é um poderoso mecanismo de propaganda do crime. No Brasil atual, em que acusados de crimes de alto escalão raramente sofrem algum tipo de punição e na maioria dos casos continuam no poder, a classe política não tem sido o principal exemplo de impunidade para a população?
Pedro Teruel – Dizem que a situação do Brasil atual nunca foi vista antes. Mas não é porque não tenha ocorrido antes e sim porque nunca essas ocorrências foram tão comentadas pela imprensa e casos de crime contra o patrimônio público nunca foram tão investigados e punidos antes. É importante a descoberta dos crimes e a sua punição. Mas é preciso entender que é gravíssimo ter atos criminosos não descobertos, como ocorria antes. Toda essa quantidade de denúncias e crimes estão sendo investigados. É melhor que isso ocorra do que os crimes ocorram, sem que ninguém investigue ou saiba. Mas, depois de identificados os crimes e comprovado quem são os criminosos, não haver punição é ainda pior. Principalmente quando esses crimes são cometidos por personalidades, não só da área política, mas jornalistas como o que matou a namorada em São Paulo, jogador de futebol, cantores, como o ator que matou a atriz Daniela Perez etc.
OAB/MS – Com exceção dos políticos, essas outras personalidades públicas que o sr. exemplifica não foram eleitas e, portanto, contratadas pela população para cuidar do bem público contra o qual cometem crimes. Isso não agrava a tipificação de mau exemplo nesses casos?
Pedro Teruel – É verdade. Mas acusar muita gente e não punir ninguém não é o melhor caminho. O melhor é mais rigor nas investigações para que quando se concluísse pela culpa tivesse a certeza da culpa e certeza da punição. Quando começa a atingir muita gente é o primeiro sintoma de que a possibilidade de punição fica mais difícil. Quando se envolve muita gente, exige-se que o rigor da investigação seja bem maior, já que esta apuração serve para punir os culpados mas, também, para isentar quem não tem culpa. A própria OAB tem questionado esses “arrastões” policiais, onde todos os que são investigados passam a ser apontados como criminosos para a opinião pública sem que a investigação tenha sido concluída para comprovar sua culpa.
OAB/MS – Há quem justifique que em situações onde a corrupção atinge todos os níveis do sistema, o vazamento de informações à imprensa por parte de alguns policiais e promotores se dá quando autoridades estão envolvidas no caso para que, vindo este à conhecimento público, as operações não sejam abortadas pelas próprias autoridades e o caso seja abafado. Seria porque a sensação de impunidade atinge até as forças de investigação? O que pode se fazer para mudar essa situação?
Pedro Teruel – O governo federal está no caminho certo. Para serem investigados e levantados tantos esquemas de corrupção, o governo investiu e deu autonomia à Polícia Federal e também o Ministério Público está trabalhando com toda a liberdade. Isso é muito importante, porque a sociedade, que é regida por leis, tem sua competência – quem para investigar, quem para fazer denúncias, o Judiciário para julgar. O governo federal deve dar estrutura e liberdade às instâncias e órgãos. Sobre vazar informações, tenho um pouco de cautela em relação a isso, pois, com certeza, esse vazamento não é só para evitar uma “operação abafa”. Este seria um elemento pequeno dentro do contexto. Afinal, isso serve para prejudicar a própria investigação que é feita em sigilo, com escutas telefônicas, apreensões de computadores, documentos e outras provas de crimes. Além do agravante de expor a público como suspeitos que são considerados criminosos, antes de que se prove ser inocentes alguns dos investigados. É como a própria OAB tem afirmado: com o vazamento de casos em fase de investigação expondo inocentes como culpados, a pessoa vai ter medo de ligar para um cliente e oferecer um serviço, pois se o telefone desse cliente estiver grampeado, você, que ligou, passa a ser um dos suspeitos de ser envolvido com o crime.
OAB/MS – E qual a alternativa para o combate ao crime e redução da sensação de impunidade?
Pedro Teruel –É necessário que a sociedade acredite que o crime não compensa. A maioria da população sabe disso. Mas não podemos permitir que pessoas fiquem impunes. Violência física, psicológica, financeira, contábil, violência contra o idoso, o índio, a mulher, a criança o patrimônio público, enfim, todos os tipos de violência e de crimes não compensam e devem ser punidos. Aí começa a se discutir Lei de Execuções Penais. Há pessoas que defendem aumento da pena. Há séculos se sabe que a certeza da punição é mais eficaz que o aumento da pena. Não é aumentar a pena que vai aumentar a eficácia contra o crime. Se todo mundo que comprovadamente cometeu um crime for punido não precisa aumentar a pena. É enganosa a tese de que reduzindo a maioridade penal será reduzida a incidência de crimes. Não adianta ter leis mais severas se as leis que existem não são aplicadas como punição. Para se ter eficácia no combate ao crime é preciso atuar em duas frentes. Primeiro, a da prevenção, com a garantia dos direitos básicos de todos os cidadãos e educação para todos visando a cultura da paz e dos direitos humanos. Isso é básico. A outra frente é a do enfrentamento onde deve haver a certeza da punição que, se não existir, de nada valerá o tamanho da pena.
OAB/MS – O sr. vai abrir a conferência do MS Contra a Violência nesta quarta-feira abordando o tema “Os Projetos de Lei sobre Prevenção e Combate à Violência em Nosso Estado”. Há poucos dias, um jornal diário divulgou que neste ano a Assembléia Legislativa fez dezenas de projetos que homenageiam personalidades ou dão títulos de utilidade pública estadual a entidades e no mesmo período só editou uma lei de efeito prático para a população (lei que obriga a emissão da conta da tarifa de energia em Braile). Como o Legislativo estadual pode contribuir, de fato, no combate à violência?
Pedro Teruel – Projetos de efeito prático para a população vários foram apresentados, porém não viraram lei porque o Executivo vetou, como ocorreu na gestão anterior com meus projetos que proíbem a cobrança de taxa mínima de água, luz e telefone e que agora, aprimorado, voltou a tramitar. A Assembléia é um dos poderes que tem tudo a ver com a questão da segurança pública, violência e prevenção. Não pode legislar sobre Execuções Penais, Código Penal etc., assuntos da alçada federal, mas pode trabalhar na questão dos direitos básicos do cidadão e direitos humanos. A defesa da volta dos programas sociais e assistenciais, problemas geradores de violência, incentivos à geração de empregos etc. Há, por exemplo, o projeto de “Renda Básica Cidadã” para que todo cidadão em situação de risco tenha auxílio do Estado. Já é lei federal de autoria do senador Suplicy (Eduardo Suplicy), mas tem de haver lei estadual para que haja contrapartida do governo federal. Em Mato Grosso do Sul tentamos que o estado seja o primeiro aprovar essa lei. No governo do Zeca havia 60 mil famílias atendidas pelos programas sociais. Se fosse aprovada a lei, teríamos garantido mais 60 mil famílias atendidas em contrapartida do governo federal. Porém, o governo anterior vetou o projeto e disse que iria fazer por decreto, inclusive num ato com a presença senador Suplicy. Mas, infelizmente, isso não ocorreu. Aperfeiçoamentos o projeto e apresentamos de novo, e a matéria está em trâmite na Assembléia. Há quem critique os programas sociais taxando-os de assistencialismo, mas é preciso conhecer a realidade e entender que uma família com a luz cortada, com água cortada, faltando comida em casa, é um alvo fácil para ser aliciada pelo crime. Essas pessoas vivem em situação de vulnerabilidade. Criança, mulher, idoso, enfim, pessoas que não tem a tipificação de um traficante, estão sendo cada vez mais aliciados para ser “mulas” (transportadores) do tráfico. Muitos se apavoram ao ver a polícia e são pegos. Porém muitos passam. Há nos presídios por crime de tráfico pessoas que nunca se envolveram em crimes antes até aparecer alguém para “facilitar” a vida deles oferecendo uma opção de ganhar dinheiro quando estavam numa situação crítica. Eu pessoalmente conheço o caso de uma mãe de quatro filhos que viviam longe do crime mas sem nada em casa. Hoje a mãe, presa como “mula” do tráfico”, está no presídio. As crianças, que antes não tinham nada, agora não têm ao menos a presença da mãe.