Campo Grande – Depois de três dias da “Conferência MS Contra a Violência – Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz” em que especialistas da sociedade civil e do poder público debateram problemas da segurança pública, foi entregue na tarde desta sexta-feira (9) um relatório final com propostas aos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso do Sul para a implantação de uma política pública de segurança de ações que vão da prevenção a repressão à violência e criminalidade em todos os seus níveis. Receberam o documento e assinaram um protocolo de compromisso o secretário de Justiça e Segurança Pública Vantuir Francisco Brasil Jacini (representando o governador André Puccinelli), o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Carlos Brandes Garcia; e o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho.
A união da sociedade e o poder público contra a violência foi destacada pelo presidente da OAB/MS, Fábio Trad, durante o ato de entrega do relatório final às autoridades: “Diante da violência banalizada que assola o estado ao vivo e através da mídia, a sociedade, enfim, reagiu, não com a força do ímpeto, nem tão pouco com a irracionalidade da ira, pois vingança é um verbo que não se conjuga com sabedoria. Reagiu de forma serena, madura e, sobretudo, democrática. Não só criticando as autoridades, mas oferendo propostas para a prevenção e combate à violência”.
Fazendo questão de destacar a participação do advogado José Augusto Lopes Sobrinho, presidente do movimento, como o “compositor desta obra”, e a do psicólogo e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Ângelo Motti, como “o maestro”, Fábio Trad frisou que o movimento “não é da OAB e da UFMS, mas de toda a sociedade, que esteve representada nesta conferência por 87 entidades organizadas”.
Reforçando a importância do ato de união da sociedade e governo por “um objetivo que é de toda a população”, Fábio Trad alertou que “se a sociedade de Mato Grosso do Sul não agir agora, daqui a 10 anos será como o Rio e São Paulo, enfrentando a violência fútil e banal que atinge seres humanos”. Neste sentido, o presidente da OAB/MS destacou que, além de apresentar proposta, essa mesma sociedade fará “marcação cerrada” a partir de 2008, para cobrar ações, através de um Fórum Permanente reunindo representantes dos diversos segmentos que representam a população.
Concluiu conclamando todos a se engajarem neste ideal reforçando que para enfrentar este grave problema da sociedade civil é necessário ter consciência de que “todos nós somos a sociedade civil, somos o poder público, somos a democracia”. E durante a solenidade Fábio Trad mostrou que obstáculos e imprevistos podem ser superados com boa vontade e união: quando o cerimonial avisou que problemas técnicos impossibilitavam a execução da gravação, ele convocou todos os presentes a cantar o Hino Nacional. A adesão foi unânime e imediata.
Princípio constitucional – “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos” disse o secretário de Justiça e Segurança, Vantuir Jacini, citando o Artigo 144 da Constituição Federal ao falar em nome das autoridades que receberam as propostas elaboradas pela sociedade civil para o combate à violência e criminalidade no estado. O representante do governador afirmou que “esta contribuição do movimento MS Contra a Violência vai dar praticidade a ações em todos os níveis da sociedade.
Para Jacini, ações em todas as instâncias da prevenção ao combate à violência se fazem necessárias desde o reforço da instituição da família até a uma nova política de encarceramento cuja produção incessante de mandados de prisões reforça a cada dia o déficit de prisões. “É preciso que a sociedade ajude na prevenção e este movimento abrange todo um arco de propostas que pude acompanhar através dos representantes da força pública que atuaram na conferência”. E ao concluir, depois de assinar o termo de compromisso, o representante do governador e responsável pela justiça e segurança pública no estado disse que “desde já estou aderindo a este movimento que representa o princípio constitucional da segurança pública”.
Além dos citados, participaram da mesa da solenidade a vice-presidente da OAB/MS, Kátia Cardoso, o conselheiro federal e vice-presidente nacional da OAB, Wladimir Rossi Lourenço; o conselheiro federal e diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA) da OAB, Geraldo Escobar; e o desembargador federal André Luiz Moraes de Oliveira, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Na platéia, representantes das entidades civis, públicas e religiosas que participaram da conferência.
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