Nota de Esclarecimento

A Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), vem à público informar que está acompanhando uma denúncia formalizada por meio de protocolo junto à instituição.

A denúncia diz respeito a um possível Crime de Homofobia na Corporação da Polícia Militar de Mato Grosso Sul, infringindo a Constituição Federal de 1988 que em seu Artigo 3º, XLI, diz: “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e no Art. 5º, inciso XLI, que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.

Igualmente, a Comissão do Direito Militar, com o auxílio do Doutor Anderson Yamada e Doutora Saviani Guarnieri, conseguiram na manhã desta sexta-feira (9) o relaxamento de prisão do Capitão, que encontra-se em casa, aguardando a apuração dos fatos e demais medidas judiciais.

A Ordem dos Advogados do Brasil repudia todo e qualquer tipo de comportamento homofóbico em todas as esferas da sociedade e defende a devida penalização para crimes dessa natureza.

CAMPO GRANDE, 09 DE JULHO DE 2021.

ELIANE RITA POTRICH
Presidente da Comissão da Diversidade Sexual – OAB/MS

HENRIQUE SILVA DIAS
Vice-Presidente da Comissão da Diversidade Sexual – OAB/MS

PAULO ALBERTO DORETO
Membro da Comissão da Diversidade Sexual