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Nota pública

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, vem a público repudiar as invasões de terras promovidas no Estado neste final de semana.

A OABMS defende os direitos e garantias constitucionais, notadamente o direito de propriedade garantido no artigo 5o., XXII.

O respeito ao direito de propriedade será sempre farol da instituição, barreira intransponível de um Estado que se pretenda de Direito.

A Ordem acompanhará o caso exigindo apuração e responsabilização dos envolvidos.