Campo Grande (MS) – Cartórios judiciais fechados ao público, principalmente no período da manhã, têm se tornado rotina tanto na Capital como no interior de Mato Grosso do Sul. O motivo é o crescente número de pedidos de juízes solicitando suspensão parcial do expediente forense que estão sendo deferidos pelo Conselho Superior da Magistratura. A alegação para o fechamento parcial dos cartórios é relativa a mudanças internas ou atualização do sistema de informática no sentido de agilizar o trâmite e eliminar o acúmulo de processos. O resultado, entretanto, é justamente o contrário. “Quando o atendimento do cartório volta ao normal não aparece benefício algum. Depois da suspensão parcial do expediente, o acúmulo de serviços é visível gerando sobrecarga, mais processos acumulados, petições nos cantos e mandados parados, aumentando a morosidade no trâmite judicial”, alertou hoje (5) o secretário-geral da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul.
Preocupada com a situação que afeta os advogados e a população em geral, a diretoria da OAB-MS enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, alertando que sobre o uso excessivo desse instrumento, que deveria ser só para casos atípicos e excepcionais, o que pode afrontar o que preceitua o art. 112 da Constituição estadual que assegura à população o direito de acesso ao Poder Judiciário entre 8 e 18 horas, diariamente e sem interrupção, exceto nos fins de semana.
“Os reflexos negativos da suspensão temporária estão atingindo diretamente os advogados e a população em geral, visto que o acúmulo de serviço é visível, com a sobrecarga de trabalho após o fim do regime de exceção. Por isso, a Ordem desconhece os benefícios que essa suspensão traz ao juízo e aos servidores do Judiciário”, afirmou hoje (5) o secretário-geral da OAB-MS, Ary Raghiant Neto. “O número desses pedidos tem crescido assustadoramente. Só na semana passada, em apenas um dia, foram 12 pedidos para suspensão do expediente forense no período matutino”, acrescentou.
No mesmo ofício enviado ao presidente do TJ, a OAB-MS reitera o propósito de colaborar com o aprimoramento do serviço judiciário e solicita a participação no debate, com antecedência, desses assuntos. “Entendemos que o Judiciário deveria convocar a OAB previamente para analisar esses casos e, procedendo a necessidade de suspensão parcial dos serviços cartorários, a Ordem poderia apoiar a iniciativa e orientar os advogados. Infelizmente, entretanto, só estamos sendo comunicados após a decisão”, explica Ary Raghiant Neto.
“Nossa intenção é alertar a direção do Judiciário de que esse instrumento só deve ser usado em caso excepcional e também cobrar resultados dos fechamentos desses cartórios, já que não é possível alguns suspenderem parcialmente o atendimento por cerca de dois meses, prejudicando a advocacia e a população, e depois não haver qualquer melhoria que justifique essa situação”, concluiu o secretário-geral da OAB-MS.