OAB cria comissão para estudar as Agências Reguladoras

Brasília, 05/08/2004 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, criou por Portaria a Comissão de Estudo das Agências Reguladoras do Conselho Federal da entidade, em caráter temporário. Ela terá a função de analisar a atuação das agências e propor correções de rumo, tendo em vista principalmente o interesse público. A criação da Comissão, aprovada pelo pleno do Conselho Federal da OAB, foi proposta pelo conselheiro suplente por Goiás – quando no exercício de titular -, Adilson Ramos Júnior, diante da constatação sobre as constantes queixas e a deficiente atuação desses órgãos. Adilson Ramos foi indicado para integrar a Comissão como seu membro efetivo. No ato da instituição da Comissão de Estudo das Agências Reguladoras, Busato designou como seu presidente Alfredo José Bumachar Filho, que é conselheiro federal da OAB pelo Rio de Janeiro; como vice-presidente, o advogado carioca Daniel Nusman e para secretário, Marcelino Leal Barroso de Carvalho, conselheiro federal pelo Piauí.