OAB critica quebra de prerrogativa na Operação Farol da Colina

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, repudiou ontem (19) veementemente as violações às prerrogativas profissionais de advogados que vêm sendo registradas durante operação realizada pela Polícia Federal, denominada “Farol da Colina”. A operação apura denúncias de que US$ 24 bilhões tenham saído do Brasil via contas bancárias não declaradas de doleiros. A suspeita de evasão de divisas fez com que a Justiça pedisse a prisão de 50 pessoas. O problema, segundo Busato, é que os advogados não têm conseguido sequer ter acesso às decisões judiciais que levaram a essas prisões. “Além de violar as prerrogativas dos advogados, a Polícia tem promovido o cerceamento ao direito de defesa na Operação Farol da Colina, o que é inadmissível num Estado de Direito Democrático, e cometido abuso de autoridade, conforme previsto no artigo 3º, “J”, da Lei nº 4898/65”, afirmou Roberto Busato. O presidente da OAB criticou, ainda, o fato de comportamentos como este estarem se tornando uma “rotina inadmissível” no Brasil e afirmou que a OAB tomará todas as providências cabíveis para evitar que as prerrogativas dos profissionais da advocacia sejam novamente violadas. Para tanto, Busato designou uma comissão para acompanhar o andamento das investigações no âmbito da Operação “Farol da Colina” e garantir o cumprimento tanto do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) quanto da Constituição Federal. A comissão é formada pelos advogados Alcides Bitencourt Pereira; Rene Ariel Dotti; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; Rolf Koerner Junior; e Renato Cardoso de Almeida Andrade.