A OAB e a Escola Nacional de Advocacia promoveram nesta quarta-feira (7) a segunda edição do seminário “Diálogos sobre o Novo CPC”, que reuniu especialistas para debater as mudanças trazidas pela Lei 13.105/2015, em vigor desde março deste ano. O objetivo é preparar os advogados de todo o Brasil para os desafios apresentados pela legislação.
O secretário-geral da OAB Nacional, Felipe Sarmento, ressaltou a importância do Novo CPC no exercício da advocacia. “São imensuráveis a relevância e o alcance do Novo CPC, elaborado sob a égide da nova ordem democrática de 1988, e cujos efeitos interessam sobremaneira não apenas à advocacia, mas a toda a sociedade brasileira. É imperiosa a realização de eventos como o Diálogos sobre o Novo CPC, que enseja a análise das implicações jurídicas e dos desafios enfrentados pelo novo diploma legal”, explicou.
O diretor-geral da ENA, José Alberto Simonetti Cabral, falou sobre a necessidade de aperfeiçoamento dos profissionais. “Diante de tantas dúvidas neste momento do país, resta-nos a certeza que precisamos estar em constante atualização. Esta é uma das missões da ENA: refletir sobre temas e com este aprendizado encontrar soluções para nossos casos. Uma lei só é eficaz se for fiz implementada. Estamos aqui para instigar reflexão sobre temas polêmicos. Espero que aproveitem o encontro e adquiram conhecimento que seja útil para sua advocacia”, afirmou Simonetti.
O conselheiro federal da OAB/MS e membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Advocacia – ENA, Luis Cláudio Alves Pereira, participou do quinto painel do evento, com debate proposto sobre a aplicabilidade do art. 85 do Novo CPC, que apresenta questões referentes aos honorários advocatícios
Luis Cláudio defendeu, em sua fala, que os honorários pagos aos advogados têm de ter relação com o objeto da causa. Durante sua palestra, ele exibiu diversos casos em que os valores envolvidos nas causas eram infinitamente distantes daqueles pagos aos profissionais. Segundo ele, o CPC de 1973 possibilitava injustiças nesse aspecto. “Não havia um critério em que você pudesse ter uma segurança jurídica. Cada juiz fazia de um jeito e às vezes tínhamos questões absurdas como essa que acabei de mostrar em que uma causa de R$ 110 milhões resultam em honorários de R$ 15 mil”, disse ele.
Pereira afirmou que o novo CPC traz de maneira mais clara essa questão. “Entre o ideal e o possível, estamos no possível, que é bem melhor do que estava porque agora tem um critério, ele é gradativo de modo que quanto menor o valor da causa maior o percentual e quando aumenta o valor da causa diminui o percentual. Poderia ser melhor, mas acho que está infinitamente melhor do que era. Agora sabemos, há uma tabela”, acrescentou ele.
Programação geral:
A programação do II Diálogos sobre o Novo CPC teve início com painel composto pelo membro honorário vitalício da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho e o ministro do TCU Bruno Dantas. A mediadora foi a presidente da Comissão Especial de Análise da Implementação do Novo CPC, Estefânia Viveiros.
O segundo painel apresentou o tema “Julgamento Antecipado Parcial do Mérito”, abordado pelo presidente da OAB de Goiás,Lúcio Flávio de Paiva. Em seguida, o membro da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil, Antonio Adonias Aguiar Bastos discorreu sobre os “Impactos do Sistema de Precedentes Vinculados na Advocacia”. O vice-presidente da Comissão de Análise do NCPC, Luiz Carlos Levenzon, fomentou a discussão do último painel no período da manhã sobre o “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”.
Após o intervalo do almoço, o advogado Jorge Amaury Nunes e o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal, Rodrigo Frantz Becker, apresentaram o tema “A Prática da Tutela Provisória”.
A programação do evento foi encerrada por outros dois integrantes da Comissão Especial de Análise do Novo CPC: Fabiano Carvalho que tratou do “Princípio da Eficiência Processual no Novo CPC e Advocacia” e Pedro Donizete Biazotto na exposição sobre “Assistência Jurídica Gratuita no Novo CPC”.