A prevenção e o combate à corrupção no Brasil ganham força com a aprovação pelo Conselho Federal da OAB do “Plano de Combate à Corrupção”. A sessão do pleno, que acontece nesta terça-feira (2), em Brasília, foi acompanhada pelo presidente da OAB Mato Grosso do Sul, Júlio Cesar Souza Rodrigues, e pelo diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), Sandro Rogério Monteiro de Oliveira.
Dentre as proposições do Plano está a regulamentação da Lei nº 12.846/2013, denominada Anticorrupção, que tem como objetivo principal a responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública. O fim do financiamento empresarial a candidatos e partidos políticos e a criminalização do uso de caixa 2 em campanha eleitoral também foram incluídos no Plano de Combate à Corrupção. Acompanharam a sessão do pleno ainda os conselheiros federais Samia Roges Jordy Barbieri, Alexandre Mantovani e Afeife Mohamad Hajj
“A corrupção é um mal a ser combatido, pois provoca inúmeros danos à sociedade, principalmente, por prejudicar o atendimento aos cidadãos em suas necessidades mais básicas”, argumentou o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar, ao citar o desvio de recursos para investimentos em saúde, por exemplo.
O Plano de Combate à Corrupção proposto pelo CFOAB inclui ainda proposições incluem ainda a aplicação da Lei Complementar 135, denominada “Lei da Ficha Limpa” para todos os cargos do executivo, aplicação da Lei da Transparência a todos os órgãos, proporcionando facil acesso às informações e estabelecimento de uma política nacional de cultura e educação, estimulando a conduta ética nos cidadãos. “Estas são apenas algumas proposições do Plano, que tem uma abragência muito mais ampla”, explicou o presidente da OAB/MS.