Atendendo a Portaria n° 69 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), concita os advogados do Estado a aderirem a “Política Judiciária de realização anual de esforço concentrado de julgamento”.
Segundo o TJMS, no mês de novembro deverá ocorrer pelo menos uma sessão do Tribunal do Júri, em cada dia útil da semana, com preferência aos processos dos réus presos.