A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, obteve na manhã de hoje uma importante conquista para os advogados trabalhistas do Estado: férias de 30 dias. Antiga reivindicação da classe, a medida foi anunciada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona, que no início do mês recebeu nas mãos ofício com o pedido formulado pelo presidente da OAB-MS, Fábio Trad.
O anúncio da conquista foi feito pelo desembargador Zandona, durante reunião com a diretoria da Seccional e advogados trabalhistas, no plenário do TRT. Além de Fábio Trad, estiveram presentes o secretário-geral da entidade, Ary Raghiant Neto; a secretária-geral adjunta, Sílvia Regina de Mattos Nascimento; o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia, Sérgio Muritiba; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Paulo Roberto de Souza; o presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB-MS, Oclécio Assunção, desembargadores do tribunal e dezenas de advogados trabalhistas.
De acordo com Fábio Trad, o objetivo é garantir 30 dias de descanso aos advogados, no período de 14 de dezembro de 2009 a 10 de janeiro de 2010. Para tanto, a Seccional requereu que seja decretada a suspensão dos prazos processuais, bem como que não sejam designadas audiências, publicações de editais, expedição de notificações, intimações, mandados e outros atos judiciais, no período.
A partir de pleito da Comissão dos Advogados Trabalhistas, Fábio Trad enviou o ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona. O pedido tem amparo no princípio constitucional da isonomia, visto que “todos os trabalhadores brasileiros, inclusive servidores públicos, já exercem o sagrado direito de férias de 30 dias, sendo justo que tal benefício se estenda também aos advogados, em razão da grande e extenuante carga de responsabilidade profissional que recai sobre eles”.
A OAB-MS também está se mobilizando para que os advogados que atuam no âmbito da Justiça Comum também tenham um período de descanso no final do ano. Por conta disso, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, já encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, com a reivindicação.