Notícias
OAB-MS cria comissão para estudar a descentralização administrativo-financeira das
Por intermédio de portaria, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, criou a Comissão Especial Temporária de Estudos para a Descentralização Administrativo-Financeira das Subseções da OAB/MS. A exemplo da anuidade diferenciada para novos advogados, já implantada, a instalação dessa comissão é uma proposta apresentada pela vitoriosa Chapa “Você na OAB”, encabeçada por Trad, durante a campanha eleitoral.
A comissão temporária estará assim composta: Silvia Regina Nascimento (presidente), Marco Aurélio Claro, José Joaquim, Abelardo Cezar Xavier de Macedo, Mônica Barros Reis, Marcus Antônio Ruiz, Júlio César Cestari Mancini, Roger Queiroz Rodrigues e Maurício Fernando Barboza.
Segundo Fábio Trad, a Comissão deverá apresentar, no prazo de 90 dias, projeto concernente à descentralização administrativo-financeira, apontando medidas práticas, coordenadas com o Estatuto da OAB, e, eventualmente, propostas de alteração do Regimento Interno, para viabilizar a descentralização. O mandato dos membros da comissão restringir-se-á a questões para as quais foram nomeados.
Justificativa – Ao justificar a criação da Comissão, Fábio Trad ressaltou que a preocupação é descentralizar a OAB-MS para que as Subseções, que são as representações do interior do Estado, possam efetivamente exercer também com autonomia sua gestão. O presidente observou, entretanto, que por ser medida que vai transformar a própria estrutura constitucional da Ordem, esse processo de descentralização deve ser feito de forma cautelosa e, principalmente, com responsabilidade financeira.
Segundo Fábio Trad, que reiterou ser esta providência um compromisso de campanha, logo na segunda semana à frente da Seccional, determinou a elaboração de portaria, visando a criação de uma comissão, integrada por conselheiros do interior do Estado, objetivando a apresentação de projeto com medidas e sugestões – práticas e viáveis – para dotar as Subseções dessa autonomia financeira.
Com relação a autonomia administrativa, o presidente da OAB-MS destacou que a atual diretoria da Seccional vem tomando decisões no sentido de respeitar as deliberações das Subseções, como uma demonstração positiva de que é possível ter autonomia com respeito a coordenação do conjunto.