Membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), defenderam o respeito às prerrogativas dos advogados nas delegacias de Mato Grosso do Sul. O pedido foi feito em reunião com o delegado-geral da Polícia Civil, Roberval Mauricio Cardoso Rodrigues, nessa terça-feira (5).
O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, informou ao delegado-geral as reivindicações dos advogados, dentre elas, a dificuldade de obtenção de cópias de inquéritos e o impedimento da coleta de assinaturas dos presos nas procurações. “São atos praticados pelos advogados que não podem sofrer nenhum tipo de violação, pois fere as prerrogativas”, afirmou. Roberval acolheu as sugestões e vai recomendar aos delegados a observância às regras estatutárias da OAB.
Na ocasião, foi discutida ainda, a situação das delegacias Garras, Defurf e 4º DP, que abrigam uma grande quantidade de presos. O presidente da OAB/MS, sensibilizado com o fato, afirmou que as delegacias não podem servir como presídios. “A OAB/MS reitera o posicionamento de que os presos devem ser acomodados nos presídios”, frisou.
Outro assunto tratado na reunião foi quanto à expedição do alvará de soltura. Conforme o delegado-geral, há dificuldade em checar informações para liberar o preso. O presidente da OAB/MS informou que vai buscar junto ao Poder Judiciário soluções para implementar um sistema integrado que disponibilize todas as informações necessárias para agilizar a liberação dos presos das delegacias e presídios.
Umas das novidades divulgadas pelo delegado Roberval é o sistema on-line para divulgação de cópia do auto de flagrante. O sistema funcionará em caráter experimental em Campo Grande e visa facilitar o trabalho dos advogados e membros do Ministério Público, Magistratura e Defensoria Pública.
Participaram da reunião o conselheiro seccional e presidente da Comissão Provisória do Sistema Carcerário, Carlos Magno Couto, o conselheiro seccional Luiz Carlos Saldanha, o secretário-geral da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas, Ivan Hildebrand Romero, a vice-presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Carolyne Dittmar, o secretário-geral da Comissão de Advogados Criminalistas, Marcio Widal.