A OAB-MS está agindo rigorosamente dentro dos limites legais desde quando recebeu uma denúncia subscrita pelo advogado Abádio Rezende segundo o qual o Presídio Federal estava utilizando um sistema de monitoramento, via gravações de vídeo clandestinas, durante as visitas íntimas de presos e entrevistas de advogados. Foi o que informou o presidente da entidade, Fábio Trad.
A primeira providência segundo Trad foi notificar as autoridades judiciais apontadas como responsáveis pela autorização do sistema de monitoramento, sendo certo que o prazo já está se esgotando para que a OAB-MS possa, sem açodamentos ou precipitações, encaminhar aos órgãos responsáveis uma denúncia sólida, apontando com clareza a autoria destas ilegalidades.
Como a questão da segurança é motivo de preocupação permanente, no Colégio Nacional de Presidentes, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul se manifestou publicamente, perante os presidentes de seccionais de todo o Brasil, repudiando a existência das gravações e solicitando providências urgentes do Conselho Federal que, aliás, também recebeu a denúncia.
Ainda conforme o presidente da entidade, a OAB-MS aguarda o escoamento do prazo para que as autoridades judiciais se manifestem para deflagrar as medidas judiciais e administrativas competentes no caso.
Na qualidade de Presidente da OAB-MS, Fábio Trad ressaltou que “a denúncia é gravíssima e estamos há mais de quarenta dias atuando, em conjunto com o Conselho Federal, para que os responsáveis pela autorização do sistema de monitoramento de visitas íntimas e entrevistas com advogados sejam apontados dentro de um critério de responsabilidade e absoluta legalidade.”