O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, está impetrando habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado, em favor do advogado mato-grossense Orlando Cézar Júlio e tendo como autoridade coatora o magistrado do Juizado Especial Adjunto da comarca de Bataguassu (MS), Alessandro Leite Pereira. O juiz não teria gostado de manifestação do advogado nos autos de um processo e decidido processá-lo criminalmente por difamação.
Segundo Fábio Trad, o profissional, que tem escritório em Sinop, reclamava apenas do descumprimento de decisão interlocutória proferida pelo próprio juiz, bem como ressaltava que era necessário garantir-se a isonomia entre as partes litigantes do processo, uma vez que, na sua visão, as exigências burocráticas eram excessivamente rígidas para seus clientes e, desigualmente, excessivamente brandas para a parte adversa.
A OAB-MS está impetrando a ordem de habeas corpus em favor do advogado, objetivando o trancamento da ação penal, por absoluta ausência de tipicidade nas condutas atribuídas ao profissional e tidas como delituosas, bem como por absoluta ausência de justa causa para o prosseguimento do processo, além da constatação de sua completa imunidade profissional, nos termos e formas de que se utilizou para a efetiva defesa dos direitos e interesses de seus clientes.
“O caso seria preocupante se fosse isolado, mas é grave porque sintomático de uma série de procedimentos semelhantes adotados por quem não tolera que a linguagem do advogado seja veemente e combativa, embora dentro dos limites legais”, disse Fábio Trad, justificando que “por isso a OAB-MS vai ajuizar tantas quantas forem necessárias as medidas para resguardar e tutelar o direito do advogado exercer a sua profissão com dignidade, independência e, sobretudo, com altivez”.