Conhecimento e integração. As palavras marcaram os discursos de abertura do I Simpósio de Direito Militar, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OA/MS). O Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), General Lucio Mário de Barros Góes, fez a palestra de abertura do evento que acontece de 26 a 28 de março em Campo Grande.
O Simpósio, realizado pelas Comissões de Segurança Pública, Direito Militar e Assuntos de Defesa e Estudos Estratégicos da OAB/MS em parceria com Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), tem como objetivo despertar e estimular o conhecimento do Direito Militar, além de trazer a tona mais um nicho de trabalho, para a comunidade acadêmica, advocacia e militares.
O Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, recebeu para a mesa de abertura as seguintes autoridades: o General do Exército, Lucio Mário de Barros Góes, Ministro do Superior Tribunal Militar (STM); o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Waldir Ribeiro Acosta; o Reitor da Uniderp, Professor Taner Douglas Alves; o Tenente-Coronel Murilo Ferreira dos Santos, Presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa de Direito Militar (Inbradim); o Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pedro Vilas Boas; o Comandante do Comando Militar do Oeste (CMO), General de Exército Lourival Carvalho Silva; o Brigadeiro do Ar Augusto César Abreu dos Santos; o Comandante do 6º Distrito Naval, Contra-Almirante Carlos Eduardo Horta Arentz; o Representante da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Advogado Paulo de Mattos; o Coronel da Polícia Militar, Alirio Villasanti e o Coronel do Exército, Ricardo Freire, representante da Escola Superior de Guerra (ESG).
Mansour Karmouche cumprimentou todos da mesa e autoridades presentes e parabenizou as Comissões de Segurança Pública, Direito Militar e Assuntos de Defesa e Estudos Estratégicos pelo simpósio e parceria da ACICG. “É um orgulho recebê-los nesse Simpósio, o primeiro organizado pela nossa Ordem dos Advogados do Brasil. Muito me honra essa integração e interação entre uma instituição da sociedade civil organizada com não apenas todas as Forças Armadas, mas também policiais, para fazer um trabalho de vanguarda visando o interesse de proteção da nossa sociedade”.
“Esse simpósio serve para que o advogado conheça outro segmento do direito que poderá estar trabalhando, o Direito Militar, um nicho a mais para atuação e defesa daqueles constituintes, dos militares que tenham algum tipo de problema, tanto nas corporações, como na vida civil. É muito importante, assim, que os acadêmicos e operadores do direito conheçam a legislação, a abrangência da área, quais aspectos podem estar atuando nessa área, que muitas vezes a advocacia tradicional não tem acesso”, ressaltou.
O Presidente da OAB/MS pontuou ainda sobre a falta de profissionais, capacitação e a demanda pelo Direito Militar. “Há uma infinidade de trabalho para atuação do advogado no Estado. É um momento especial pela importância de Mato Grosso do Sul no cenário nacional, estado que faz fronteira com dois países, Bolívia e Paraguai, corredores de tráfico de drogas e armas. Mas, aqui não é só o Estado do boi e da agricultura, mas da valentia, da coragem e daquelas pessoas que querem o melhor para o país”, concluiu.
O Presidente da Comissão de Assuntos de Defesa e Estudos Estratégicos da OAB/MS, criada nesta gestão na OAB/MS, Marco Antônio Barbosa, agradeceu apoio de todas as entidades e forças que auxiliaram na organização do evento. “O objetivo deste evento é essa integração entre as Formas Militares e a sociedade civil para que, realmente, a sociedade passe a ter uma valoração do que representam, de fato, as Formas Militares. Essa inter-relação traz para a advocacia um nicho de mercado que pouco é explorado, que é o Direito Militar. São poucos os advogados que militam na área, também são poucos os militares que conhecem o Direito Militar. Aqui estamos oportunizando esses dois segmentos, advocatício e militar para que se interajam dentro deste processo”.
O Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Waldir Ribeiro Acosta destacou a importância em “repassar esse conhecimento do direito militar aos acadêmicos, futuros advogados que vão militar, fazer a defesa das pessoas que por ocasião possam ser julgadas pela Ouvidoria Militar, no caso do Estado. E nós, como militares estaduais, Forças Armadas, é de grande valia para observar a legislação, fazendo assim da melhor maneira o nosso trabalho. Outro ponto está na integração entre academia, Forças Armadas e sociedade civil. Nossa fronteira também precisa ser discutida, ponto de grande apreensão de drogas e armamento que é levado ao resto do país”.
“A região do Centro-Oeste tem uma faixa de fronteira muito sensível e estratégica para o nosso país. A interação entre os diversos órgãos, não só as três Forças Armadas, mas órgãos de segurança pública, fiscalização, OAB, judiciário é grande. Esse evento aqui em Campo Grande certamente congrega e reforça esses laços de interação que existe entre esses setores. A iniciativa da OAB, nesse sentido, foi muito salutar”, frisou o Comandante do 6º Distrito Naval, Contra-Almirante Carlos Eduardo Horta Arentz.
Reitor da Uniderp, o Professor Taner Douglas Alves desejou um excelente evento a todos e disse que a área de direito militar precisa ser mais discutida. “A academia sente-se honrada de recebê-los, de discutir, de proporcionar esse conhecimento e sediar o 1° Simpósio de Direito Militar dentro da nossa universidade. Daqui resoluções importantes serão estabelecidas, pontos que vão servir de alicerce para a construção de políticas”.
Mesa de debates
‘História da Justiça Militar, Organização e Competências, ante e nova legislação’ foi o tema da palestra do General Lucio Mário de Barros Góes na abertura do Simpósio. Ele começou explicando sobre a atuação em mais de dois séculos da Justiça Militar. “A Justiça Militar foi implantada em 1808 com a chegada da família real e a então criação do Conselho Supremo Militar de Justiça. Ou seja, mais de 211 anos de prestação jurisdicional especializada do primeiro Tribunal Superior instaurado no Brasil. Em seguida, que foi instalado o Supremo Tribunal Federal”. Ele pontuou aspectos da organização e competência previstas nos artigos 122, 123 e 124 da Constituição Federal de 1988.
Segundo o Ministro, a falta de conhecimento da Justiça Militar da União e sua organização, competências, especificidades e modo de atuação gera e traz muitas vezes visões distorcidas e mesmo opiniões contestatórias a sua própria existência. Ele explicou que “a Justiça Militar não é contestada somente no Brasil, no mundo todo por ser formada, na maior parte dos países, na forma de conselhos de guerra. A aplicação da justiça é feita, exclusivamente, por militares. No Brasil, ela toma uma outra característica e fazendo parte do Poder Judiciário diminui a resistência e a crítica porque é integrante do Poder Judiciário, não é uma exceção”. Ele também citou na palestra alguns casos polêmicos de condenação envolvendo o Tribunal de Justiça Militar. Com dados demonstrou que as penas mais recorrentes aplicadas pela Justiça Militar são, em geral, detenção e reclusão.
General Lúcio Mário Goés agradeceu o convite e a acolhida para participação do Simpósio, destacando a importância do debate. “É uma honra e uma alegria muito grande estar aqui no meio acadêmico, atendendo um convite da Seccional da OAB no estado do Mato Grosso do Sul, que nos permite difundir a nossa Justiça Militar da União, no meio universitário, no meio jurídico, e também no âmbito da sociedade civil como um todo. É de suma importância esse simpósio visto que o nosso direito militar é especializado, um direito pouco conhecido e até por isso muitas vezes criticado, chegando ao ponto de terem ideia de propor o fim da área”.
Na sequência, o Tenente Coronel Murilo proferiu a palestra “A história do Direito Militar nas Constituições de 1924 a 1988”. Ele discorreu sobre características e a importância da ciência nas Constituições brasileiras. “As primeiras ordenações vieram de Portugal e os mandatários eram quem davam as ordens. Não havia controle naquela época”. Fazendo uma revisão sobre aspectos das sete constituições, ele citou as constituições do Brasil Império, República, Estado Novo, Regime Militar e a então Constituição Cidadã de 1988. “Precisamos destacar que desde as primeiras manifestações do direito como pacificador social, o direito militar está presente, é contemplado”.
E continuou: “A Constituição de 1988, chamada Constituição Cidadã, incluiu os militares e as pessoas que direta ou indiretamente vivem sob o direito militar no devido processo legal. Esse direito precisa ser conhecido por quem tem a capacidade postulatória de exercitar, cumprir, como o advogado”.
Agradecendo o convite, ele concluiu pontuando que “já é tardia a discussão dessa ciência no ambiente acadêmico e entre os militares. A OAB assumir esse protagonismo de trazer essa área e levar a sociedade essa discussão é de grande valia e nada mais interessante que a grande guardiã da capacidade postulatória do advogado ter essa iniciativa nessa cidade”.
O Presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche finalizou a noite agradecendo a presença de todos na abertura do evento e destacando a importância da Justiça Militar. “O respeito que temos a Justiça Militar é muito significativo. Nosso intuito na justiça é fazer com que não haja qualquer tipo de retrocesso com relação ao que já temos hoje, que possamos ter um sistema de justiça brasileira que traga resultados efetivos. Se temos bons exemplos devemos mantê-los, principalmente em termos de eficiência e resolutividade, tão necessários atualmente”.
