A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), solicitou ao Conselho Federal da OAB a criação da Comissão Nacional de Acompanhamento dos Juizados Especiais Estaduais e Federais. A solicitação, encaminhada nessa segunda-feira (10), tem fundamento na necessidade de ampliar a representação dos advogados nas questões relacionadas às melhorias nos Juizados Especiais.
De iniciativa da Comissão Especial de Acompanhamento dos Juizados Especiais da OAB/MS (Ceaje), a proposta de criação de uma comissão nacional tem como objetivo reunir contribuições de outros estados e ampliar a representação perante o Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). “A Ceaje tem atuado em todo o Estado e recebido uma grande demanda dos operadores do Direito para emissão de pareceres sobre os problemas enfrentados nos Juizados Especiais”, explica o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
Apesar da efetividade do trabalho da Ceaje, o presidente da Comissão, Alexandre Souza Soligo, explica que a atuação, por estar restrita ao Estado, impede uma maior representação junto ao Fonaje. “Temos questões de grande relevância e que afetam gravemente o trabalho dos advogados. Por isso, acreditamos ser de extrema urgência que se crie uma Comissão Nacional para ampliar nossa força e representatividade no Fórum Nacional”, esclarece Soligo.
De acordo com ele, haverá ainda a oportunidade de reunir contribuições e experiências advindas de outros Estados, já que, a proposta apresentada ao Conselho Federal, sugere que seja requerida pela Comissão Nacional a instalação de comissões em todas as seccionais. “Hoje, são apenas seis estados que têm comissões instaladas”, aponta o advogado.
“O movimento dos Juizados Especiais é relativamente novo e recebe a devida valorização, por isso, acreditamos ser relevante e necessário a criação da Comissão Nacional, que terá uma função de ser vigilante nas novas realidades presentes nos Juizados Especiais”, justifica Soligo. Para o presidente da OAB/MS, a exemplo do que tem ocorrido em MS, a atuação da Ceaje pode servir de espelho para outras seccionais. “Tem sido uma ferramenta de auxílio para provocar melhorias no trabalho dos advogados, que se traduzem em benefícios no acesso da população à Justiça”, finaliza.