OAB-MS quer assegurar ao preso provisório o direito de votar
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão dos Advogados Criminalistas, está fazendo gestões junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em busca de mecanismos para que seja assegurado ao preso provisório o direito ao voto. Ontem, o presidente da comissão, Sidenei Pereira de Melo, acompanhado de outros advogados membros do colegiado, esteve reunido com o presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos Santini, com o objetivo de viabilizar o cumprimento da Resolução 22.712/08, que prevê o direito ao voto do preso.
De acordo com o advogado Sidenei Melo, o desembargador Luiz Carlos Santini foi sensível à causa e delegou à comissão a atribuição de promover um levantamento quanto o contingente de presos provisórios (não condenados) existentes no Estado e locais onde se encontram custodiados. De início o trabalho deverá ser feito nas comarcas de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.
Ainda segundo o presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas, a aplicação desse tipo de direito tem sido matéria de intensa discussão em vários estados, tais como Pernambuco, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Sul, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A Procuradoria Regional de São Paulo, por exemplo, promoveu no ano passado audiência pública para discutir e viabilizar a “inclusão eleitoral” do preso provisório. Já no Rio de Janeiro foi instalada seção eleitoral em todas as delegacias de policia, para atender o preso provisório no exercício de seu direito de votar.