A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, quer tratamento igualitário do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF) entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Na avaliação do presidente da OAB/MS, as ações do TRF têm priorizado apenas as cidades paulistas. “Ao longo dos anos o nosso Estado tem sido prejudicado. Não queremos mais ser tratados de forma diferenciada dos nossos vizinhos”, cobrou Leonardo.
Um levantamento feito pela OAB/MS aponta que a cidade de Ribeirão Preto (SP) possui nove varas judiciais, com 15 juízes para atender um fluxo de 31.572 processos. Já em Campo Grande (MS), são 30.198 processos, seis varas judiciais, com dez juízes. Proporcionalmente, a capital sul-mato-grossense está sendo prejudicada, pois necessitaria de 14 juízes e, pelo menos, oito varas judiciais. Além disso, dados do IBGE apontam que a população de Ribeirão Preto é estimada em 563.107 habitantes, enquanto que a de Campo Grande é de 755.107 habitantes.
Na avaliação do presidente da OAB/MS, o descontentamento da advocacia sul-mato-grossense em relação à situação da Justiça Federal ficou evidenciado durante a reunião ordinária do Conselho Seccional, realizada ontem (26) no plenário da Ordem. Ele disse, ainda, que os números comprovam a necessidade de uma reversão nos procedimentos adotados em relação ao Mato Grosso do Sul.
O Tribunal Regional da 3ª Região abrange os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, mas, conforme resolução publicada no dia 22 de abril do Diário Oficial da União, das 43 varas federais que serão criadas na jurisdição do tribunal, apenas duas são em Mato Grosso do Sul. “Pelo que ficou estabelecido pelo TRF, nos próximos anos teremos apenas a criação da Vara Federal de Bela Vista e o Juizado Especial de Dourados”, questiona Leonardo.
No entendimento do presidente da OAB/MS, apesar dessas evidências, o novo presidente do TRF da 3ª Região, desembargador Roberto Haddad, mostrou-se disposto a dar maior atenção ao Mato Grosso do Sul. “Não podemos deixar de reconhecer a boa vontade do desembargador Haddad. Sinto que ele está empenhado em resolver essas questões da melhor maneira possível”.