O desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Elpídio Helvécio Chaves Martins, aceitou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), para a suspensão dos prazos processuais em todas as comarcas do Estado. A portaria do presidente do TJ/MS foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta segunda-feira (26).
A solicitação da OAB/MS foi protocolada no dia 22 de abril no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O pedido foi encaminhado para evitar prejuízos aos advogados, que ficaram impossibilitados de realizar protocolos e outros afazeres forenses nos dias 19 e 20 de abril.
Nestes dias, não houve expediente nas comarcas e varas do Estado de Mato Grosso do Sul que utilizam a versão PG5 do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), para que fosse atualizado o sistema de informática. O presidente do TJMS atendeu o pedido de suspensão dos prazos nos dias 19 e 20 de abril e a solicitação de que as comarcas, nas quais não houve paralisação, aceitassem os procedimentos e protocolos até dois dias subsequentes aos prazos findados na semana em que houve a suspensão do expediente.