Nesta segunda-feira (26), data em que se comemora o Dia Nacional do Surdo, o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) será palco do ciclo de palestras “Conquistas e desafios da pessoa surda”. O evento é gratuito e acontece das 14 às 17 horas.
A palestra inicial será “Histórico das conquistas legais” proferida por Carlos Magno Leonel, instrutor surdo do CAS-SED. Em seguida, haverá a apresentação do vídeo “O Surdo na Universidade” por João Paulo Romero de Miranda, instrutor surdo do Ceada.
O debate abordará a “Recomendação nº 27 do CNJ” que aborda a importância da acessibilidade de pessoas com deficiência às suas dependências com servidores e jurisdicionados e o Plano Nacional de Educação. O ministrante será Felipe Fritz, procurador regional dos Direitos do cidadão.
Logo após, o tema em discussão será “Libras na Saúde – Atuação do Ministério Público Federal”, sendo apresentado por Adriano Gianotto, instrutor surdo da Semed. Outro assunto a ser discutido no evento será a “Resolução nº 1 do Conad” que trata da questão dos concursos públicos em ter provas em libras. que toda prova de concurso público deve ser em libra e a “Resolução 64 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho” que regulamenta a capacitação de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas. Ambos temas serão apresentados por Shirley Vilhalva, diretora administrativa da Feneis.
O evento será encerrado com a participação da Comissão dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência da OAB/MS.
O evento, que ocorrerá em todo o Brasil, terá a presença da Defensoria, Promotoria, Procuradoria da República, presidentes dos Tribunais de Justiça, Eleitoral, do Trabalho, deputados, vereadores, secretários e técnicos de educação, além de lideranças surdas.